Projeto de Lei que tramita na Câmara Municipal de Manaus (CMM), de autoria do vereador Gedeão Amorim (MDB), torna obrigatório que pacientes diagnosticados com neoplasia tenham prioridade no atendimento nas unidades de saúde do município.
De acordo com o autor do PL 325/2019, a aprovação da matéria agilizará a marcação de consultas médicas com especialistas e os exames de diagnósticos, classificação, fase de desenvolvimento, a extensão e a gravidade de uma doença, geralmente um tumor maligno. “É a maneira de garantir eficácia e celeridade no tratamento”, afirma Gedeão Amorim.
O texto do PL prevê que o agendamento de exames de pacientes, diagnosticados com câncer deverá ocorrer no prazo máximo de setenta e duas horas após o encaminhamento médico. O projeto ainda reforça que o paciente terá que apresentar o laudo médico que comprove o diagnóstico de neoplasia.
O PL está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Legislação Federal
Em 2018, o Senado aprovou Projeto de Lei, de autoria do Senador Romário (Pode-RJ), que garante a esses pacientes os mesmos direitos que idosos, gestantes e pessoas com deficiência. Segundo o autor do projeto, pessoas que passam por esse tratamento não possuem condições físicas para enfrentar longas filas.
As pessoas que se submetem à radioterapia e à quimioterapia para tratamento de neoplasias malignas evoluem com efeitos colaterais – tais como astenia, mal-estar, náusea, vômito, diarreia, deficiência imunológica – decorrentes da aplicação dessas terapias, de tal modo que não possuem condições físicas para enfrentar filas demoradas. Por isso, é importante que esses pacientes tenham direito a atendimento prioritário, justifica o senador Romário.
Texto: Diego Mesquita – Estagiário Dircom/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
Edição: Francismar Lopes – Dircom/CMM