Projeto de lei, de autoria do vereador Gedeão Amorim (MDB), quer tornar obrigatória a divulgação da lista de pacientes que aguardam para realizar exames especializados e cirurgias através do Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto foi deliberado durante a sessão plenária desta terça-feira (15/10) e segue para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
A lista deverá ser divulgada no site da Prefeitura de Manaus e precisará ser atualizada semanalmente pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). Na lista, os usuários estarão identificados por meio do Cartão Nacional de Saúde (CNS) ou pelo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e terão acesso à data de solicitação do exame ou cirurgia, e a posição em que o paciente se encontra na fila de espera.
Para ter acesso a lista, o usuário precisará informar o número do Cartão Nacional de Saúde ou o CPF, garantindo assim o sigilo e a privacidade de suas informações pessoais. A ordem da lista prioriza casos graves e urgentes, de acordo com critérios estabelecidos pelo SUS.
O agendamento de exames especializados e cirurgias é feito através do Sistema de Regulação (Sisreg). Pela organização do SUS, a rede municipal oferta o atendimento básico em saúde e os casos que não podem ser solucionados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) são encaminhados para atendimento da rede especializada. “São essas consultas e exames especializados que são marcados através do Sisreg e nosso objetivo é dar maior transparência a esse processo”, finaliza Gedeão Amorim.
Texto: Fernanda Melo – Estagiária Dircom/CMM
Foto: Aguilar Abecassis – Dircom/CMM