O vereador Coronel Gilvandro Mota (PTC) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM) para falar sobre a importância da Zona Franca de Manaus (ZFM) e lamentar a fala do ministro da Economia, Paulo Guedes, que, durante entrevista concedida à Globo News, defendeu uma reforma tributária que simplificará a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o que acaba com as vantagens comparativas do modelo econômico da ZFM.
“A Zona Franca não tem que ser vista como um favor, mas como uma política de desenvolvimento regional. Ela é simbiótica quando tratamos de assuntos como o efeito estufa e o aquecimento global e é ela quem pode garantir a proteção da maior floresta tropical do mundo. Quando protege a floresta, ela está garantindo o ciclo das águas, a produção do Centro-Oeste brasileiro, a irrigação no Sul e Sudeste e também de países vizinhos como Bolívia, Uruguai, Paraguai, Argentina e Chile,” destacou.
Para o parlamentar, além dos inúmeros benefícios que o Polo Industrial de Manaus produz em se tratando de sustentabilidade e meio ambiente, o modelo também traz vantagens econômicas para o Brasil. Um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) sobre os resultados e a importância da Zona Franca para o país, demonstrou que as renúncias fiscais são compensadas pela arrecadação de impostos federais no Estado, além de garantir resultados socioeconômicos e ambientais. “Nós conseguimos com esse programa econômico e de desenvolvimento social, um grande feito, reduzimos a desigualdade em relação a São Paulo que, em 1970, no início da Zona Franca, tinha uma renda per capita sete vezes maior com relação ao estado do Amazonas, mas em 2010 a renda per capita do estado de São Paulo, de R$ 30 mil, era apenas 1,8 vezes maior do que a do Amazonas, então de R$17 mil.”, destacou.
O vereador também frisou que na questão da renúncia fiscal não há necessidade de alarde, já que representamos menos de 10% para o país. “Os outros estados têm uma renúncia fiscal da ordem de R$ 280 bilhões, contra apenas R$ 24 bilhões do Amazonas, com um detalhe, nós arrecadamos tributos para a União e isso significa que estamos cumprindo o nosso papel socioeconômico e colaborando com o desenvolvimento das regiões”.
Gilvandro ainda questionou a fala de pessoas que defendem o fim do modelo econômico, sob a justificativa de que este é um modelo temporário. “Sabemos que a Zona Franca é realmente temporária, ela não é perene e está nos autos das Disposições Constitucionais Transitórias. Deveria durar 20 anos, depois passou para 35 e agora o prazo se estendeu por mais 50 anos, mas isso não significa que ela não pode se perenizar, já que é um modelo bem sucedido. E isso não depende apenas do Estado do Amazonas ou da cidade de Manaus, é necessário que o Governo Federal garanta investimentos e infraestrutura na questão rodoviária, pois precisamos da BR-319; na questão hidroviária, pois precisamos balizar os nossos rios; na questão da internet, que nós não temos transmissão suficiente e adequada para garantir o desenvolvimento e acesso à informação; enfim precisamos de apoio do Governo”, relata Gilvandro.
Por fim, o vereador disse esperar um pedido de desculpas do ministro, para que este possa rever a sua fala e encontrar uma solução, que seja sustentável para todo o país e não apenas para a região Sul e Sudeste do Brasil.
Texto: Assessoria do vereador Coronel Gilvandro Mota
Foto: Aguilar Abecassis – Dircom/CMM