A queda nos gastos discricionários (não obrigatórios) e a recuperação das receitas fizeram o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – fechar o primeiro semestre de 2019 com o menor déficit primário em quatro anos. Segundo o Tesouro Nacional, os entes fecharam os seis primeiros meses do ano com resultado negativo de R$ 28,294 bilhões, o melhor resultado para o período desde 2015.
No primeiro semestre do ano passado, o Governo Central registrou déficit primário de R$ 31,593 bilhões. Em 2017, o déficit acumulado nos seis primeiros meses tinha atingido o valor recorde de R$ 56,479 bilhões.
O déficit primário é o resultado negativo das contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Apenas em junho, o déficit primário totalizou R$ 11,481 bilhões. Esse foi o melhor resultado para o mês desde 2016. Em junho do ano passado, o déficit primário tinha totalizado R$ 16,38 bilhões.
Segundo o Tesouro Nacional, a melhora no resultado do primeiro semestre decorreu de dois fatores. O primeiro foi a redução de R$ 13,34 bilhões nos gastos discricionários nos seis primeiros meses do ano, montante 23,5% menor que no mesmo período de 2018, descontada a inflação. E a alta da arrecadação nos últimos meses também influenciou no resultado. Apenas em junho, as receitas líquidas subiram 1,6% acima da inflação na comparação com junho do ano passado.
Mesmo com o aumento da arrecadação nos últimos meses, a receita líquida do Governo Central acumula recuo de 0,2% em valores corrigidos pela inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em relação ao mesmo período de 2018. As despesas totais acumulam queda de 1,4%, também descontada a inflação.
Apesar da diminuição das despesas totais, gastos obrigatórios continuam subindo. As despesas com a Previdência Social acumulam alta de 1,9% acima da inflação nos seis primeiros meses de 2019 em relação aos mesmos meses do ano passado. Os gastos com o funcionalismo federal subiram 1% acima da inflação em igual período.
Meta
Para este ano, a meta de déficit primário está estipulada em R$ 139 bilhões. Segundo o último Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado na última segunda-feira (22) pelo Ministério da Economia, o governo aumentou o contingenciamento (bloqueio de verbas) em R$ 1,44 bilhão e zerou uma reserva de emergência para assegurar o cumprimento da meta. Agora, o valor bloqueado neste ano soma R$ 31,22 bilhões.
Investimentos
Os gastos de custeio (manutenção da máquina pública), no entanto, caíram 9,1%, descontada a inflação. As despesas que mais caíram, no entanto, foram os investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), que somaram R$ 18,234 bilhões nos seis primeiros meses do ano, com recuo de 17,7% descontado o IPCA em relação ao mesmo período do ano passado.
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) continua executando menos este ano. As despesas do PAC somaram R$ 8,729 bilhões no primeiro semestre, com retração de 8,9% em relação aos seis primeiros meses de 2018 descontando o IPCA.
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Edição: Fernando Fraga