Repasse será utilizado para investimentos em infraestrutura nos assentamentos da região
O Governo do Estado de São Paulo liberou R$ 1,1 milhão por meio do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Pontal do Paranapanema (Fundespar) aos municípios da região. O valor vai ser destinado no desenvolvimento de assentamentos locais.
“Ao mesmo tempo que damos segurança jurídica para quem faz a regularização, reinvestimos os recursos nos municípios que possuem assentamentos. O Fundespar é uma importante ferramenta do Governo de São Paulo”, disse o Secretário da Justiça e Cidadania, Paulo Dimas Mascaretti, que também assinou a liberação dos recursos.
Nesta primeira etapa serão liberados recursos de 12 contratos, pelos quais a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), vinculada à Secretaria, vai reinvestir nos municípios para aplicação na infraestrutura e no desenvolvimento de assentamentos na região do Pontal, no extremo oeste do Estado.
Serão beneficiados: Piquerobi, Presidente Epitácio, Ribeirão dos Índios, Tupi Paulista, Presidente Venceslau, Caiuá, Rosana, Presidente Bernardes, Mirante do Paranapanema, Sandovalina e Teodoro Sampaio. “É um grande passo da Fundação Itesp e esperamos que esses recursos do Fundespar sejam aproveitados pelos municípios para o desenvolvimento dos assentamentos do pontal. Aproveito a oportunidade para agradecer todo o empenho da DesenvolveSP”, afirmou o Diretor Executivo da Fundação Itesp, Claudemir Peres.
Também foi liberado o montante de R$ 350.000 para Mirante do Paranapanema para aquisição de uma escavadeira hidráulica para adequação de estradas rurais em assentamentos.
Os recursos do Fundespar são advindos dos valores pagos para a regularização fundiária rural (10% do valor da terra nua) e são administrados pela Desenvolve SP, que vai liberar o dinheiro diretamente para os municípios investirem em reformas, compra de insumos, equipamentos, maquinários, veículos, entre outros nos assentamentos da região do Pontal do Paranapanema.
Atualmente são 30 projetos aprovados, tendo como proponentes a Fundação Itesp (17 projetos) e os municípios que têm assentamentos em seus territórios (13 projetos), para utilização de R$ 3,1 milhões.