O Governo do Estado encaminhou à Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) projeto que institui a Política Estadual de Incentivo ao Aproveitamento de Fonte Renovável de Energia Fotovoltaica e Eficiência Energética do Amazonas. A partir da nova lei, o Governo espera criar as condições para universalizar o serviço público de energia em todos os setores da economia e criar alternativa de emprego e renda, sobretudo nas cidades do interior, entre outros benefícios.
A partir da estruturação de uma nova matriz energética, a meta é inserir o Amazonas entre os cinco estados – atualmente ocupa a 26ª posição -, com melhor aproveitamento de fonte de energia renovável, no período de 15 anos, disse o secretário de estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação Jório Veiga, na reunião realizada nesta quarta-feira, com a presença do presidente da Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Ciama), Aluízio Barbosa, na qual a minuta do projeto foi repassada ao assessor do deputado Sinésio Campo, Stanley Bastos. Sinésio Campos preside a Comissão de Geodiversidade da Aleam.
A minuta do projeto que dispõe sobre a nova Política Estadual de Incentivo ao Aproveitamento de Fonte Renovável de Energia define como objetivo o estímulo ao uso racional de energia elétrica e adoção de energia fotovoltaica, por meio de investimentos, e implantação de sistemas fotovoltaico buscando o desenvolvimento tecnológico para autoconsumo em empreendimentos particulares e públicos, residenciais comunitários, comerciais e industriais.
A geração de emprego e renda nas comunidades interioranas deve ser um dos pilares da nova lei, destacou o secretário Jório Veiga. Com a consolidação dessa fonte alternativa de energia, comunidades isoladas que sobrevivem de atividade extrativista, por exemplo, poderão expandir sua produção, atualmente limitadas pela precariedade do fornecimento de energia.
Na minuta encaminhada à Aleam, a proposta de projeto de lei define a criação, em lei específica, do Fundo de Desenvolvimento Energético do Estado do Amazonas, que tem como objetivo de fomentar atividades socioeconômicas em bases sustentáveis pelo estímulo da oferta de energia fotovoltaica e uso de equipamento eficientes para fins de geração de emprego e renda pela produção inclusiva e apoio aos sistema de educação, saúde, segurança pública, além do subsídios para financiamento de da renovação da matriz econômica do Estado.
ODS´s
Em sintonia com as políticas de desenvolvimento previstas no Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 do Estado, projeto de planejamento do Amazonas para os próximos quatro anos, a proposta de nova Política de Incentivo de Aproveitamento de Fonte Renovável contempla 11 princípios dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio, Programa das Nações para o Desenvolvimento (PNUD), no que diz respeito a erradicação da pobreza, redução das desigualdades e educação de qualidade, entre outras metas.