O deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) criticou duramente, nesta terça-feira (08), a decisão do Governo em usar recursos da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam) para pagar o 13º salário dos servidores públicos estaduais. A proposta, encaminhada à Casa pelo vice-governador em exercício, Carlos Almeida, irá retirar aproximadamente R$ 300 milhões do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas (FMPES). O parlamentar considera a medida como mal planejada, afrontosa e que brinca com o dinheiro do cidadão amazonense.
As mensagens governamentais nº 120/2019 e nº 121/2019 destinam recursos da Afeam para o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores públicos do Poder Executivo Estadual e servirá para cobrir os “déficits orçamentário-financeiros já existentes”. Para Wilker, o projeto sugerido pelo Governo irá zerar o caixa da agência de fomento, que serve para oferecer ajuda financeira a empreendedores do Capital e do Interior.
“O Governo não faz gestão, o Governo rasga o dinheiro do contribuinte com essa mensagem. A mensagem literalmente limpa o caixa da Afeam. Querem tirar R$ 300 milhões para salvar o funcionalismo público, mas cadê o orçamento do Estado, que tem receitas superavitárias? Isso é um assalto, é uma ofensa ao povo do Amazonas. Esta Casa tem obrigação de não ajudar um governo que insiste em ir à contramão. Esse ato é afrontoso”, pondera Barreto.
O parlamentar sugeriu que se todos os contratos do Estado feitos com Pessoa Jurídica (PJ) fossem enxugados em 10%, daria para pagar o 13º salário e também gerar uma economia nos cofres da máquina pública. “O Amazonas tem R$ 4 bilhões de contratos com Pessoa Jurídica. Se o Governo baixar um decreto realinhando todos os contratos do Estado em 10% somaria R$ 400 milhões, o que daria para pagar todo o 13º. Mas se passou dez meses e o Governo do Amazonas não fez nada”, explicou Wilker.
O líder da Minoria ressaltou, ainda, que a atual gestão perdeu a capacidade de governar o Estado. Por isso, a Assembleia precisa se posicionar e tomar decisões em prol da sociedade amazonense.
“O Governo literalmente perdeu toda a capacidade gerencial. Quando o povo do Amazonas elegeu Wilson Lima, era com base na esperança. O povo não deu carta branca para ele fazer o que quiser com o orçamento. O Governo não pode se sustentar no passado para justificar as atrocidades do presente. Então, faço este apelo para que a Assembleia tenha a sensibilidade de discutir com a sociedade e não virar de costas para a população. Dar um carro para quem não sabe dirigir é tragédia anunciada. O governo precisa se reinventar”, comenta o deputado.
Lei Delegada
Ainda na tribuna da Aleam, Wilker Barreto comentou a respeito da lei delegada, aprovada na última quinta-feira (03) e que tirou da Assembleia o poder de legislar sobre a reforma administrativa do Estado. Em seu pronunciamento, Wilker classificou a decisão como algo ilegal e inconstitucional.
“O que se aprovou nesta Casa foi uma lei totalmente ilegal. Eu não sou operador de direito, sou economista, mas quero entender como é que o procedimento se sustenta num artigo revogado na Constituição Estadual. Não sou contra o instrumento da lei delegada, e sim pela temporalidade da matéria, que vai gerar uma economia de apenas R$ 5 milhões por ano. Detalhe, que o Governo contratou uma empresa de fora por R$ 4 milhões, ou seja, um saldo positivo de apenas R$ 1 milhão. É uma economia mágica de um governo desastroso”, finaliza Wilker.
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