O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) defendeu nesta segunda-feira (8), em Plenário, o Projeto de Lei (PL) 661/2019, que estende para 24 horas por dia o desconto nas tarifas de energia elétrica para o bombeamento de água na irrigação da agricultura familiar.
O projeto altera o artigo da lei sobre os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica para as unidades consumidoras identificadas como classe rural (Lei 10.438, de 2002). Atualmente, esse desconto é concedido apenas entre 21h30 e 6h, o que, na visão de Gurgacz, gera prejuízos ao pequeno produtor:
— Principalmente porque eles têm de pagar adicional noturno para funcionários que monitoram esse sistema ou eles mesmos terem de trabalhar um turno adicional— explicou.