O projeto (PLS 375/2017) que destina uma porcentagem maior de recursos de fundos para estados e municípios com terras indígenas ou reservas ambientais está pronto para votação em Plenário, comemorou o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) nesta segunda-feira (15), em pronunciamento.
O parlamentar ressaltou que a proposta inicial previa essa compensação apenas aos estados da Amazônia Legal. No entanto, durante o trâmite no Congresso, a medida foi estendida a todo o Brasil e também aos municípios que abrigam essas áreas.
— É bom que se diga que essa medida não se aplica em redução da receita disponível para a União, não afetando, portanto, o cumprimento de suas metas de resultado primário — disse.