O senador Paulo Paim (PT-RS) voltou a afirmar nesta terça-feira (20) em Plenário, que o Senado não deve confirmar o texto da Reforma da Previdência (PEC 6/2019) tal como foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Ele foi enfático ao dizer que o Senado não é uma “casa carimbadora”.
Ao fazer comentários a respeito da audiência pública sobre a reforma desta terça na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador fez críticas e destacou vários erros no texto. Um dos pontos que mereceram suas observações, foi o do tempo de conversão.
— Se você trabalhou em área insalubre, penosa e periculosa, você pode, pela legislação atual, converter esse tempo em tempo para a aposentadoria normal. Como está hoje disposto no texto, nenhum tipo de conversão do que possa ter acontecido no passado é possível.
Contrário à reforma da forma como está, Paim disse ser preciso aperfeiçoar a proposta e defendeu mudanças nas regras da aposentadoria especial, referindo-se à das pessoas que trabalham em áreas insalubres, penosas e periculosas. Para ele, apesar das condições de trabalho poderem reduzir o tempo de contribuição exigido, o texto é omisso e não necessariamente afasta a necessidade da idade mínima para se requerer a aposentadoria.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)