A preocupação com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 108/2019, que retira a obrigatoriedade de inscrição em conselhos profissionais, marcou nesta segunda-feira (9) os pronunciamentos na sessão especial do Senado em homenagem ao Dia do Administrador. Representantes da categoria pediram compreensão dos parlamentares para a importância dos administradores na condução das políticas públicas e classificaram a PEC — que atualmente tramita na Câmara dos Deputados — como um risco à sociedade e ao exercício profissional.
A proposta não pode prosperar, diz o presidente do Conselho Federal de Administração (CFA), Mauro Kreuz. Ao pedir sensibilidade dos senadores contra os “ventos danosos e maléficos” que ameaçam a categoria, ele defendeu o papel do administrador profissional na definição de um projeto estratégico de nação.
— Somos absolutamente vocacionados para a administração profissional, e para nós pouco importa se ela é pública ou se ela é privada. O que importa para nós é que ela seja profissional, portanto, que ela se utilize da ciência que a nutre, que é a ciência da administração.
No mesmo sentido, o presidente do Conselho Regional de Administração do Distrito Federal, Udenir de Oliveira Silva, argumentou que “administrar é para administrador”. Ele exortou a categoria a assumir seu papel na sociedade brasileira diante dos desafios no atual cenário do país.
— Apesar do visível esforço do governo em melhorar a gestão pública do país, muito ainda há que se fazer, mas, sem o profissional de administração ocupando o seu legítimo espaço, a missão se torna árdua e morosa.
O senador Eduardo Gomes (MDB-TO) lembrou a importância fundamental dos administradores na implementação e na organização de seu estado. Ele disse confiar na contribuição do CFA para “melhorias e correções necessárias” no texto da PEC 108/2019.
— No processo de tramitação legislativa, temos confiança no ajuste das eventuais distorções para que nenhuma matéria venha à Câmara e ao Senado sem a obrigação cidadã de discussão e de melhoramento. Todas as tratativas serão feitas com o intuito da melhor solução — declarou.
Membro do CFA, o conselheiro Carlos Alberto Ferreira Junior classificou a possibilidade da emenda constitucional como “ameaça” aos conselhos profissionais. Ele citou as contribuições do CFA ao governo, especialmente ao Ministério da Economia, e argumentou que a administração “tem a capacidade de fazer um país melhor”.
— Não estamos sendo tratados até o momento pelo Poder Executivo como parceiros. Estamos encontrando muito mais aliados no Poder Legislativo do que no próprio Executivo.
Na abertura do evento — que também teve os pronunciamentos das conselheiras Gracita Hortência dos Santos Barbosa, Ivany Rosa de Oliveira e Herligenas de Oliveira Araújo — o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), autor do requerimento de sessão especial, declarou que a categoria dos administradores é competente e indispensável para o país. No seu entendimento, a pobreza e o atraso são fruto do descaso com a administração pública.
O Dia Nacional do Administrador, 9 de setembro, foi escolhido por ser a data de promulgação da Lei 4.769, de 1965, que regulamenta a profissão de administrador. No pedido para realização da sessão, os parlamentares afirmam que o administrador é um profissional focado em resultados, indicadores, medidores de desempenho, entre outros processos que possam gerar resultado prático ao cliente.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)