O governo indiano revogou nesta segunda-feira (5) o status especial da Caxemira, removendo a autonomia de sete décadas da região disputada pelo país e pelo Paquistão. A medida, imediatamente rechaçada pelo governo paquistanês, deve aumentar ainda mais as tensões no território de maioria muçulmana.
O partido nacionalista hindu do primeiro-ministro indiano Narendra Modi, revogou, através de um decreto, o status especial previsto na Constituição do país e avançou um projeto de lei propondo que o território seja dividido em duas regiões administradas diretamente por Nova Délhi.
Atualmente, o estado de Jammu e Caxemira compreendem três regiões: Jammu, de maioria hindu, Caxemira, de maioria muçulmana, e Ladakh, de maioria budista.
O projeto de lei da chamada “reorganização” divide o território em duas regiões, Jammu e Caxemira, que deverão ter um legislativo eleito pelo voto direto, e Ladakh, administrada diretamente pelo governo de Nova Délhi.
O governo impôs um bloqueio de segurança na Caxemira e cortou as telecomunicações na parte administrada pela Índia, nas primeiras horas desta segunda-feira. Dias antes, enviara milhares de soldados à região, alegando ameaça terrorista. Serviços de internet e telefonia foram cortados, e só cidadãos com um passe para o toque de recolher têm permissão para ir às ruas.
Ordem de segurança
O governo lançou uma ordem de segurança proibindo reuniões públicas e manifestações. As escolas serão fechadas. Na sexta-feira, Nova Délhi lançou um alerta para que todos os turistas e peregrinos hindus deixassem a região. Na noite de domingo, forças do governo indiano na Caxemira colocaram barricadas e arame farpado em estradas e cruzamentos de Srinagar, a principal cidade da região, deixando alguns bairros isolados.
Segundo o ministro indiano do Interior, Amit Shah, o presidente Ram Nath Kovind assinou o decreto que elimina o Artigo 370 da Constituição, o qual estabelecia a autonomia da região no Himalaia. A medida entraria imediatamente em vigor.
O Paquistão considerou ilegal a decisão do governo indiano, insistindo que a Caxemira é reconhecida internacionalmente como um território disputado. “Nenhuma medida do governo da Índia poderá mudar esse status”, declarou o Ministério paquistanês do Interior em comunicado. “O Paquistão vai exercer todas as opções possíveis para contrariar essas medidas ilegais”, afirmou.
“O Paquistão reafirma seu duradouro comprometimento com a causa da Caxemira e seu apoio político, diplomático e moral ao povo de Jammu e da Caxemira ocupada pelo cumprimento de seu direito inalienável de autoafirmação”, dizia a nota do ministério.
Hoje contando 7 milhões de habitantes, a Caxemira foi dividida entre a Índia e o Paquistão durante a independência dos dois países, em 1947. Há três décadas, a parte administrada por Nova Délhi vive uma insurgência que já causou dezenas de milhares de mortes, enquanto grupos rebeldes armados lutam pela independência da região ou para que o território seja integrado ao Paquistão.
Edição: Kleber Sampaio