O economista Daniel Couri passou por sabatina nesta terça-feira (27) e teve sua indicação para a diretoria da Instituição Fiscal Independente (IFI) aprovada pela Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC). Couri afirmou que a atual taxa de investimentos na economia brasileira é a menor dos últimos 50 anos e, com isso, têm crescido as pressões para que o governo federal adote políticas de estímulo fiscal, visando a retomada mais rápida do crescimento econômico.
— Há uma pressão pelo aumento dos gastos, que é legítima. O nível de investimentos públicos federais está muito baixo em 2019. Está cerca de metade da média histórica. Então vem a pressão pela flexibilização das regras. O problema é conceder estímulos quando a dívida já alcança 80% do PIB. Este é o grande dilema de nossa economia: como dar estímulos com deficit anual de 1,5% do PIB e endividamento que já chega a 80%? A Alemanha vem adotando algumas políticas de incentivo, mas lá o endividamento é de 60% do PIB, e gasta menos de 1% do PIB com juros. Aqui é 5,5% do PIB que estamos gastando com juros —explicou Couri, alertando que o ideal é que o endividamento já estivesse “um pouco mais controlado”.
Vantagens do IVA
Couri elogiou o imposto sobre o valor adicionado (IVA), um dos pontos das propostas de reforma tributária discutidas tanto no Senado (PEC 110/2019) quanto na Câmara (PEC 45/2019). Este novo IVA visa simplificar parte do atual cipoal tributário, unificando diversos tributos hoje em vigor, que seriam extintos.
— O IVA é superior ao modelo atual do ICMS e do ISS. O IVA é mais simples, não-cumulativo e cobrado no destino. A experiência internacional mostra que ele é superior. Pra tributação sobre o consumo, ele é superior ao que está hoje em vigor. Há hoje um excesso de legislação, muito complexa, o que leva as empresas a despenderem demais com a legislação tributária. Fora o gigantesco contencioso que o atual modelo provoca — afirmou.
Mas o economista admite que a reforma tributária só vai passar se os estados tiverem clareza sobre ela, inclusive sobre os que eventualmente sofrerão perdas num curto prazo. Ele inclusive já adianta que a IFI divulgará estudos acerca das propostas hoje em discussão, e quais estados poderão ser mais fortemente impactados. Mas Couri deixa claro que alguns pontos da reforma tributária precisam tornar-se um consenso, como crê que ocorreu nos pontos principais da reforma da Previdência.
— O sistema tributário atual é tão ruim, que uma melhora tende a repercutir no ambiente de negócios e gerar crescimento. Isso também terá um efeito expressivo sobre a economia dos estados. E ambas as propostas estabelecem regras de transição para estados e municípios, suavizando perdas de curto prazo — detalhou.
Teto de gastos
Couri disse que o teto nos gastos públicos (emenda 95 à Constituição) foi uma âncora muito importante pra política fiscal. Ajudou a melhorar a percepção dos agentes econômicos sobre a solvência a médio e longo prazo do governo.
Mas o economista alerta que o teto de gastos pode tornar-se altamente restritivo nos próximos anos, porque não há avanços na agenda relativa à maioria dos gastos obrigatórios. Se esta questão não for resolvida, o teto será descumprido e gatilhos serão acionados. A IFI prevê alto risco do teto ser rompido em 2022.
— No que tange ao teto, os gatilhos preveem um ajuste muito forte. Especialmente em despesas com pessoal e outras obrigatórias em geral — avisa.
Durante a sabatina, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) leu um comunicado da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE), que chamou a criação da IFI (uma iniciativa do Senado em 2016) de “uma das principais inovações institucionais visando a disciplina fiscal no Brasil”. A análise da indicação de Daniel Couri para a diretoria da IFI seguiu em regime de urgência para o Plenário do Senado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)