A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou nesta quarta-feira (4) a realização de audiência pública para debater as dificuldades que as comunidades nativas, indígenas ou não, têm enfrentado para produzirem no campo e se sustentarem.
A data da audiência ainda será definida. Um dos convidados será o presidente da Coopihanama, Ronaldo Zokezomaiake. A Coopihanama é uma cooperativa de índios da etnia parecis, de Campo Novo (MT), que há 17 anos desenvolve atividades agrícolas na região. Além dele, também estão sendo chamados outros representantes dos parecis, assim como da comunidade do Contão (RR) e da reserva extrativista Chico Mendes (AC).
“Os índios são donos da terra, mas não podem utilizá-la para aquilo que julgarem melhor. As unidades de produção dos parecis em nada ficam a dever aos maiores produtores não indígenas da região. Ainda assim, não podem expandir a produção, ou mesmo replicar o modelo adotado em outras áreas, devido a uma série de travas colocadas pelo Estado. É preciso que o Senado ouça estas comunidades, que estão na ponta sofrendo políticas equivocadas, que desconsideram realidades regionais e condenam muitos brasileiros à miséria e à fome. Muitas comunidades amazônicas querem mudanças para que possam produzir e prosperar”, aponta o requerimento aprovado, assinado pela presidente da CRA, Soraya Thronicke (PSL-MS) e pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC).
Falência
Também foi aprovado um pedido do senador Jayme Campos (DEM-MT) para que a CRA debata o PLS 624/2015. Esse projeto permite ao produtor rural gozar das mesmas regras de recuperação judicial, extrajudicial e falências do empresário e da sociedade empresária, no âmbito da Lei de Falências (Lei 11.101).
— Em nosso país, um número significativo de produtores rurais exerce a atividade em regime familiar, como pessoa física e, em grande parte das vezes, sem o registro mercantil. Este cenário pode impedir que estes produtores se valham do direito legal de obterem a aplicação da Lei de Falências — explicou Jayme Campos, que é o relator do PLS 624/2015.
Para a audiência, serão chamados o presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), João Martins; o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga; o ministro Paulo Dias Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); e Renato Buranello, que é advogado especialista em direito do agronegócio.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)