A comissão mista que analisará a medida provisória MP 894/2019 que institui o pagamento de uma pensão para crianças que nasceram com microcefalia, decorrente do Zika Vírus, foi instalada no Congresso nesta quarta-feira (25). Na reunião também foram eleitos o deputado Diego Garcia (Podemos-PR) como presidente e o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) como relator.
O prazo final para a apresentação do relatório é fevereiro de 2020, mas, segundo os parlamentares, o objetivo é concluir os trabalhos ainda este ano visto que as famílias dos beneficiários têm urgência para receber a pensão. O senador Izalci Lucas ressaltou que pretende apresentar o plano de trabalho já na próxima reunião e pediu celeridade aos parlamentares.
— Eu gostaria muito que essa medida fosse votada ainda no mês de novembro devido à relevância e à urgência dela. Então é bom fazer um apelo aos membros da comissão para que apresentem os requerimentos de audiência, para a gente fechar o mais rápido possível o relatório — ressaltou.
O presidente da comissão também explicou que na próxima reunião, marcada para quarta-feira (2) às 14h, será lido o plano de trabalho e serão estabelecidas as datas das audiências públicas e ressaltou que todos devem trabalhar juntos para que a medida seja aprovada rapidamente.
A deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), no entanto, questionou alguns pontos da MP, principalmente a parte do texto que estabelece a concessão do benefício apenas para os nascidos até 2018.
— É uma medida muito justa, mas o que me preocupa é o período de janeiro de 2015 a dezembro de 2018. A data de dezembro de 2018 eu não acho justa porque as crianças continuam a nascer em 2019, como vamos chegar a um ponto dessa medida para dizer que ela é válida só para quem nasce em 2018, e em 2019 acabou? Não nasce mais? — questionou.
MP 894
A MP 894/2019 prevê o pagamento de uma pensão mensal, vitalícia e intransferível no valor de um salário mínimo para as crianças que nasceram com microcefalia entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo o texto, será realizado um exame pericial para comprovar a relação entre a má formação e a contaminação pelo vírus.
O objetivo é proteger as crianças que tiveram seu desenvolvimento comprometido pelas sequelas da microcefalia.
“A microcefalia amplia as dificuldades enfrentadas pelas famílias para oferecer os cuidados necessários às crianças e ao mesmo tempo garantir uma renda digna voltada a elas.”, explica o governo da justificativa da MP.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)