Interesse Público lembra 13 anos da Lei Maria da Penha

Interesse Público lembra 13 anos da Lei Maria da Penha

Programa que vai ao ar na TV Justiça mostra as mudanças que a norma trouxe e a luta contínua do MPF no combate a violência contra mulher

Reprodução: Interesse Público

Considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) uma das três melhores legislações do mundo no combate à violência contra as mulheres, a Lei Maria da Penha completa 13 anos em agosto, e o Interesse Público vai contar histórias de mulheres que foram beneficiadas pela medida, apontada, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), como responsável por diminuir em 10% a taxa de homicídios nesse tipo de violência.

Ainda sobre o assunto, a subprocuradora-geral da República Ela Wiecko destaca o papel que Ministério Público Federal (MPF) tem tido na luta pela garantia dos direitos das mulheres, e para que a Lei Maria da Penha tenha ainda mais eficácia. 

E mais: onde deve ser investido o dinheiro do pedágio e como a tarifa é calculada? Veja que o Supremo Tribunal Federal autorizou o aumento da tarifa de pedágio na ponte Rio-Niterói, mas o Ministério Público Federal não concorda com essa alteração no valor. Esse assunto é tema do quadro MPF Explica. 

Na Paraíba, famílias de uma comunidade ribeirinha são obrigadas a desocupar a área para a construção de um parque ecológico. Só que as demolições estão sendo feitas de forma irregular.

No quadro IP Serviço, saiba que bens públicos só podem ser usados para destinações previstas em lei. É proibida, por exemplo, a promoção de eventos político-partidários nesses locais.   

Onde assistir – O Interesse Público é veiculado nacionalmente pela TV Justiça às sextas-feiras, às 20h, com reprise no domingo, às 17h30, e outras ao longo da semana. O programa também é retransmitido por emissoras parceiras nos estados do Pará, São Paulo, Tocantins, Espírito Santo, Sergipe, Rio de Janeiro, Acre, Paraíba e Rio Grande do Sul. Você também pode acompanhar o programa pela internet, no site da TV Justiça, ou acessar as reportagens no canal do MPF no YouTube.

O IP é uma revista eletrônica semanal produzida pela Secretaria de Comunicação da Procuradoria-Geral da República, em parceria com a produtora Chá com Nozes e com a colaboração das unidades do MPF em todo o país.