No caminho da desburocratização do serviço público, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) assinou, na manhã desta terça-feira (17/09), o Termo de Adesão à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim-AM), em uma parceria com a Junta Comercial do Estado do Amazonas (Jucea). O sistema integra todos os órgãos envolvidos no registro público de empresas em um único ambiente digital, simplificando e dando mais celeridade aos processos.
Responsável pelos licenciamentos ambientais, o Ipaam finalizou, no último dia 29 de agosto, o processo de integração à Redesim-AM. Para o diretor-presidente do Ipaam, Juliano Valente, a integração gera desburocratização e segurança na informação.
“Antes o requerente precisava ter vários dados de instituições diferentes. Com a integração do sistema, a Jucea nos dá uma contribuição enorme nesse processo, desburocratizando e dando maior credibilidade às informações. Porque, assim como o Ipaam vai ter acesso ao banco de dados da Jucea, ele também irá fornecer dados das empresas já licenciadas a esse mesmo banco de dados, um grande avanço. Antes tínhamos que importar os dados da Sefaz, da Jucea, e agora, uma vez integrados, teremos o acesso de todos eles ao mesmo tempo”, destacou Juliano Valente.
De acordo com a vice-presidente da Junta Comercial, Roberta Veras, o objetivo da Redesim é fazer com que o usuário tenha liberdade e autonomia de fazer todos os processos de constituição, alteração e baixa de empresa, sem a necessidade de se deslocar aos órgãos envolvidos no processo.
“A Junta Comercial tem trabalhado arduamente para facilitar a vida do seu usuário. Porque entendemos que isso proporciona ganho de tempo e segurança das informações, e que dá a eles independência na execução de suas atividades. E a integração é a palavra de ordem para isso acontecer”, explicou a vice-presidente da autarquia.
Como funcionará – A integração dos sistemas do Ipaam com a Redesim facilitará a troca de informações, reduzindo a burocracia para os cidadãos, garantindo confiabilidade de dados e dando maior transparência dos serviços oferecidos à sociedade.
Atualmente, todos os empreendimentos cadastrados e/ou atualizados no portal de serviços da Jucea são integrados aos sistemas Ipaam. Assim, para que um empreendimento possa realizar a solicitação de uma licença ou declaração de inexigibilidade, basta inserir o número do CNPJ que as informações de constituição, endereço, CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), natureza jurídica, entre outras, são buscadas na base integrada.
Da mesma forma, após o processo de licenciamento ou inexigibilidade, as informações referentes ao tipo e à atividade licenciados, data de expedição e validade, e condição do documento, são enviadas ao banco de dados da Junta Comercial, contribuindo para manter as informações do empreendimento sempre atualizadas e centralizadas em uma base já consolidada.