O senador Jayme Campos (DEM-MT) destacou nesta terça-feira (3), em Plenário, a importância do pacote de medidas para revisão do pacto federativo, que permitirá socorrer os estados, o Distrito Federal e os municípios de todo o país, que em sua maioria absoluta enfrentam uma situação financeira “calamitosa”.
Eles serão beneficiados, por exemplo, pela Proposta de Emenda à Constituição PEC (98/2019), que propõe a destinação a esses entes da federação de 30% do valor arrecadado pela União nos leilões de petróleo dentro dos contratos da cessão onerosa, ou seja, o excedente do combustível encontrado no pré-sal.
Jayme Campos também pediu a aprovação da proposta que busca a compensação dos estados e municípios pelos valores que a União deixou de repassar a eles em razão da Lei Kandir.
— Não basta votar a reforma da Previdência e pensar nas contas da União. Temos que tratar igualmente das finanças dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para que o país, como um todo, reencontre o caminho do desenvolvimento econômico e social que todos desejamos, para que o Brasil possa voltar a crescer, produzir empregos e, principalmente, garantir o bem-estar que a nossa população merece — disse.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)