Nos 100 primeiros dias à frente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Joelson Silva (PSDB), já deliberou 114 Projetos de Lei, sete Projetos de Decreto Legislativo, quatro Projetos de Resolução, dois Projetos de Emenda à LOMAM e um Projeto de Lei Complementar. Segundo ele, todos os vereadores e servidores estão exercendo suas atividades com destreza e compromisso, aproximando o parlamento municipal da população.
De acordo com parlamentar, a boa administração da Casa é resultado de um trabalho árduo e ação conjunta entre os 41 vereadores. Ele ressalta que, durantes esses três primeiros meses na administração do Poder Legislativo observou o crescente número de Projetos que estão tramitando e sendo discutido pelos vereadores. “Avalio como positivo esses dias que estou à frente da CMM. Estamos nos esforçando para atender as demandas que chegam até essa Casa e assim dar continuidade aos trabalhos desenvolvidos aqui”, afirma.
Joelson Silva também ressalta que pretende marcar a gestão dele aproximando a população do parlamento. Ele citou como exemplo a nova estrutura da Comissão de Defesa do Consumidor (Comdec), que agora conta com guichês para atendimento individual e salas para realização das audiências de conciliação. O presidente afirma também que em breve será inaugurada uma sala para Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher.
Projetos de Lei
Entre os projetos que tramitam na Câmara, PL da Mesa Diretora que veda a nomeação em cargos comissionados e verba de gabinete, de pessoas condenadas pela Lei Federal 11.340, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha. Segundo Joelson Silva, o projeto é um de seus compromissos que assumiu como presidente da CMM.
Ele disse que é um grande exemplo para que outros parlamentos e órgãos adotem essa prática.
Um dos principais projetos que o vereador Joelson Silva recebeu, na Casa durante esses três meses de administração foi o Projeto de Lei que modifica a estrutura administrativa e fiscal da Manausprev. O projeto, de autoria do Executivo, foi aprovado em segunda discussão no dia 18 de março de 2019, seguindo para sanção do prefeito Arthur Virgílio Neto.
O PL que regulamenta os serviços de transporte por aplicativos como Uber e 99Pop, deliberado no dia 13 de março de 2019 é uma das matérias de grande relevância em tramitação CMM e foi tema de debate na quarta-feira (10/4), comandada pela comissão de Constituição, Justiça e Redação no plenário Adriano Jorge.
Também foram realizadas seis Tribunas Populares e três Audiências Públicas. Entre os temas debatidos durante as tribunas está a inclusão de docentes formados em nutrição e alimentação nas escolas públicas de Manaus, ministrando a matéria nutrição, de forma transversal para alunos do Ensino Fundamental. E uma audiência que debateu sobre os desafios no tratamento de dependência química entre as mulheres.
O presidente destacou que foi realizado um mês de ações, debates, homenagens e reflexões sobre a mulher. Ele promoveu o painel Mulheres: Um olhar crítico a respeito do feminicídio, com apoio da bancada feminina da Casa, onde abordou políticas públicas de combate à violência e a evolução do direito da mulher.
Parcerias
Joelson Silva também renovou o Termo de Compromisso de Cooperação Técnica com o Centro de Educação Tecnológica do Estado do Amazonas (Cetam), onde serão ofertadas 470 vagas, para os servidores da casa e comunidade em geral, nas área de informática básica e avançada, assistente administrativo, agente de portaria, recepcionista, meios de hospedagem, fotografia, cerimonial e organização de eventos. Da mesma forma, o presidente renovou parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE- AM) e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). E está em tratativas para viabilizar a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica com Universidade Federal do Amazonas (Ufam).
Comissão de leis
Joelson Silva também deu continuidade ao processo de digitalização e análise das leis no período de 1900 a 2018, por meio da Comissão Técnica de Atualização de Legislação Municipal da Câmara Municipal de Manaus. Segundo ele, mais de 6 mil leis foram digitalizadas e digitadas no ano de 2018. “Estamos em nova etapa para conclusão do trabalho de análise de todas as leis das últimas décadas que começou em fevereiro deste ano”, disse.
Texto: Eriana Monteiro (Dircom/CMM)
Foto: Robervaldo Rocha (Dircom/CMM)