Para a semana foram pautadas cerca de 1.200 audiências e várias ações de conscientização voltadas ao combate e à prevenção da violência doméstica contra a mulher.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) deu início nesta segunda-feira (25) à terceira e última edição de 2019 da campanha “Justiça pela Paz em Casa”. O objetivo da campanha, que tem o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e acontece em todo o País, é ampliar a efetividade da “Lei Maria da Penha” (Lei n.º 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento de processos relacionados à violência de gênero.
No “1.º Juizado Maria da Penha”, que funciona no Fórum Des. Azarias Menescal de Vasconcelos, na Av. Grande Circular, Jorge Teixeira, as atividades estão sendo realizadas pelos juízes de Direito Ana Lorenna Gazzineo; Áurea Lina Gomes; Renata Tavares Afonso e André Muquiy.
“Somente aqui no Juizado temos cerca de 400 audiências, e a importância do evento é no sentido de dar efetividade à lei e dar uma resposta à vítima de violência doméstica. O que se espera é que a mulher tenha um bom atendimento do sistema de justiça de uma forma geral. Esperamos dar celeridade aos processos e a campanha serve pra isso”, destacou a juíza Ana Lorena.
No “2.º Juizado Maria da Penha”, que funciona no 5.º andar do Fórum Ministro Henoch Reis, no bairro São Francisco, as ações estão a cargo dos juízes Luciana Nasser; Eline Paixão e Igor Campagnoli.
A juíza Luciana Nasser participou de todas as edições da campanha e destacou a evolução das atividades. “No início, quando a campanha começou, nós tínhamos uma demanda reprimida de processos aguardando audiências e, graças a essa iniciativa, hoje a nossa pauta de julgamentos está em dia e conseguimos imprimir celeridade”, disse a magistrada.
No “3.º Juizado Maria da Penha”, que também fica no Fórum Ministro Henoch Reis, os trabalhos são realizados pelos juízes Reyson Silva; Tamiris Figueiredo; Juline Rossendy e Larissa Padilha.
“Esta ação é muito importante para o combate à violência de gênero e violência doméstica e familiar contra a mulher. Há uma concentração dos trabalhos nos três juizados para acelerar a prestação jurisdicional, sobretudo na área criminal. De uma forma geral, a intenção é corroborar com a campanha realizada no Brasil inteiro”, afirmou o juiz Reyson Silva.
Para as ações da campanha, também se destacam a parceria dos profissionais do Ministério Público do Amazonas (MPE-AM), assim como da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM).
Histórico de combate à violência
Desde 2007, juizados ou Varas especializadas no combate à violência doméstica contra a mulher foram criados a partir da Recomendação CNJ n.º 9/2007. Em 2011, foi editada a Resolução CNJ n.º 128, para a criação de Coordenadorias da Mulher, voltadas para a articulação interna e externa do Poder Judiciário no combate e prevenção à violência contra a mulher, no âmbito dos tribunais estaduais.
O Conselho Nacional de Justiça também instituiu como programa oficial dos tribunais de Justiça do País a campanha “Justiça pela Paz em Casa”, para fazer valer a “Lei Maria da Penha” (Lei n.º 11.340/2006), agilizando a tramitação dos processos relativos à violência doméstica. O trabalho também conta com um olhar de prevenção, com a realização de cursos voltados para o fortalecimento da questão de gênero e de combate à violência contra a mulher junto à sociedade civil. A exemplo dos últimos anos, em 2019, houve três edições da mobilização. A primeira, em março e a segunda, agosto.
Os magistrados também se reúnem nas chamadas “Jornadas Maria da Penha” para debater e aprimorar a aplicação das leis voltadas ao combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Metas
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) alcançou no último mês de outubro, integralmente, na capital e no interior do Estado, a Meta 8, por meio da qual o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suscita dos tribunais o máximo empenho para julgar processos de feminicídio e de violência doméstica e familiar contra as mulheres.
De acordo com dados do Painel de Metas do Judiciário Estadual, o Tribunal cumpriu 114,58% da Meta 8 em relação aos julgamentos de crimes de violência doméstica e familiar contra as mulheres e 101,69% dos julgamentos de feminicídios.
Os indicadores foram resultados de uma ampla ação do TJAM, que envolveu esforços concentrados tanto na capital quanto no interior. Na capital, os resultados foram reforçados pela realização do projeto “Mutirão do Júri”, que teve três edições neste ano.
Fábio MeloFotos: Chico BatataRevisão de texto: Joyce Tino
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