Responsável pelos licenciamentos ambientais, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) finalizou, nesta quinta-feira (29/08), junto à Junta Comercial do Estado do Amazonas (Jucea), o processo de integração à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSim-AM). O sistema integra todos os órgãos envolvidos no registro público de empresas em um único ambiente digital, simplificando e dando mais celeridade aos processos.
De acordo com o presidente da Jucea, Enio Ferrarini, todo o processo de licenciamento ambiental, classificado como alto risco, poderá ser feito a partir de agora de forma totalmente digital pelo canal da RedeSim-AM no site da Junta Comercial.
“Mais uma etapa vencida rumo à desburocratização. Com a integração, o cidadão não precisará mais se dirigir ao Ipaam para solicitar o licenciamento, ele poderá fazer todo o processo pelo sistema da RedeSim, cujo acesso se dá pelo site da Jucea”, explicou o presidente da autarquia.
Para o diretor-presidente do Ipaam, Juliano Valente, a integração ao sistema comprova a preocupação do setor público em oferecer um serviço eficiente e de qualidade ao cidadão. “A integração dos serviços executados pela Jucea e Ipaam é um caso de sucesso, que demonstra a iniciativa pública na busca da desburocratização, e quem ganha é o cidadão que tem acesso a um serviço público eficiente”, afirmou Juliano Valente.
Primeira fase – Numa primeira fase, realizada em junho, de modernização do sistema do Ipaam, a Junta Comercial do Estado contribuiu com toda a parte de banco de dados para o instituto, segundo informou a vice-presidente da Jucea, Roberta Veras, que esteve à frente da integração.
“Assim, quando o cidadão constituir uma empresa, o Ipaam vai usar a base de dados da Junta e, por meio dessa base de dados, chegará às etapas de licenciamento. Isso é possível graças ao integrador estadual, usado pela Jucea, que busca fazer com que todos os órgãos que estejam envolvidos nesse processo junto às empresas e ao registro mercantil se tornem parceiros”, explicou Roberta, em junho. Agora, com a conclusão da integração, todo o processo será feito pelo sistema.
Como funcionará – A integração dos sistemas do Ipaam com a Redesim facilitará a troca de informações, reduzindo a burocracia para os cidadãos, garantindo confiabilidade de dados e dando maior transparência dos serviços oferecidos a sociedade.
Atualmente, todos os empreendimentos cadastrados e/ou atualizados no portal de serviços da Jucea são integrados aos sistemas Ipaam. Assim, para que um empreendimento possa realizar a solicitação de uma licença ou declaração de inexigibilidade, basta inserir o número do CNPJ que as informações de constituição, endereço, CNAE’s, natureza jurídica, entre outras, são buscadas na base integrada.
Da mesma forma, após o processo de licenciamento ou inexigibilidade, as informações referentes ao tipo e atividade licenciados, data de expedição e validade, e condição do documento são enviadas ao banco de dados da Junta Comercial, contribuindo para manter as informações do empreendimento sempre atualizadas e centralizadas em uma base já consolidada.