Justiça Federal condena administrador de páginas no Facebook por publicações discriminatórias

Justiça Federal condena administrador de páginas no Facebook por publicações discriminatórias

Francisco das Chagas de Souza veiculou textos com ofensas, incitação ao ódio, injúrias e conteúdo discriminatório contra o povo indígena Tenharim

Povo indígena Tenharim durante visita do MPF em Humaitá (Foto: Ascom MPF/AM)

A Justiça Federal condenou o administrador das páginas “A Crítica de Humaitá” e “Chaguinha de Humaitá” no Facebook, Francisco das Chagas de Souza, pela veiculação de textos e comentários com ofensas, incitação ao ódio, injúrias e conteúdo discriminatório contra o povo indígena Tenharim. A sentença foi proferida em ação penal ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas.

O material foi publicado em dezembro de 2013 e janeiro de 2014 em página na internet e em perfis no Facebook. O MPF destacou, na denúncia, que Francisco das Chagas de Souza praticou preconceito ao expressar opinião de natureza hostil, intolerante, “sendo explícito seu propósito de discriminar a etnia indígena, muito embora disfarçada em suposta informação jornalística em busca da verdade real”.

A Justiça considerou que o conteúdo das publicações excedeu o direito de informar e opinar. “Não se ateve o acusado ao seu pensamento crítico, externando, com viés incitador e discriminatório, sentimentos pessoais desprezíveis aos índios Tenharins, veiculando ideias hostis acerca dos Tenharins, menosprezando sobremaneira o povo indígena em sua coletividade”, afirma trecho da sentença judicial.

A Justiça Federal reconheceu também, na sentença, que os textos publicados induziram leitores “a praticar discriminação e preconceito étnico contra os indígenas, disseminando práticas odiosas em relação a grupo étnico, ao difundir mensagens de repúdio ao povo indígena Tenharim, utilizando-se de mensagens para inferiorizar a condição de silvícola”.

Francisco das Chagas de Souza foi condenado a três anos, nove meses e 25 dias de reclusão e ao pagamento de multa por crime de discriminação, previsto no artigo 20 da Lei nº 7.716/89. A pena de reclusão foi substituída pela prestação de serviços à comunidade pelo mesmo prazo da pena, sendo uma hora por dia de condenação, e ao pagamento de cinco salários-mínimos, além da multa.

A ação penal tramita na 2ª Vara Federal no Amazonas, sob o nº 0008086-02.2017.4.01.3200. Cabe recurso da sentença.

Conflitos e violência – A região do sul do Amazonas viveu dias de instabilidade de dezembro de 2013 aos primeiros meses de 2014, em função da morte de um indígena e do desaparecimento de três pessoas na área da terra indígena Tenharim Marmelos, cortada pela rodovia Transamazônica (BR-230). Ainda no início dos conflitos, o MPF identificou uma série de mensagens discriminatórias publicadas em páginas de redes sociais e portais de notícia da região e expediu recomendação com o objetivo de cessar a incitação à violência e discurso de preconceito contra indígenas da etnia Tenharim.

Em 2014, o MPF entrou com ação civil pública para que as publicações ofensivas das páginas “A Crítica de Humaitá” e “Chaguinha de Humaitá” fossem removidas da rede social. Em medida liminar, a Justiça atendeu ao pedido do MPF e fixou multa diária a ser aplicada caso novas notícias com o mesmo tom fossem publicadas.