A 11a. Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio manteve o bloqueio de R$ 65 milhões sobre os bens de Miguel Iskin e Gustavo Estellita, acusados pelo desvio de verba da área de saúde. A Ação de Improbidade Administrativa foi proposta pela Procuradoria-Geral do Rio de Janeiro (PGE-RJ) depois que os dois réus entraram com recurso na tentativa de reverter a condenação inicial.
A Ação da PGE-RJ tem como base as acusações de cartelização e fraudes licitatórias, investigadas na Operação Fatura Exposta, que revelou um esquema organizado de corrupção dentro da Secretaria de Saúde (SES) do Estado. No processo, Miguel Skin e Gustavo Estellita são acusados da criação do sistema organizado que desviou verba, desde o início do governo Sérgio Cabral, em 2007.
De acordo com as informações do processo, o ex-secretário de Saúde, Sérgio Côrtes, teria implementado uma logística de desvio de valores quando foi diretor do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO). Segundo consta nos autos, ele direcionava contratações de material hospitalar para Miguel Skin e Gustavo Estellita, que beneficiavam diretamente todas as empresas ligadas a eles.
Importação
Na mesma ação, além dos 10% de propina, estão sendo apuradas fraudes sobre imposto de importação das contratações internacionais. No esquema ilegal, a Secretaria de Saúde, que tem imunidade tributária, se tornava importadora, em vez das empresas fornecedoras de insumos hospitalares.
Ação
A Ação de Improbidade Administrativa de indisponibilidade de bens e valores foi ajuizada, em 2018, pela Procuradoria Geral do Estado contra Miguel Skin, Gustavo Estellita, Sérgio Cabral, Sérgio Côrtes, Luiz Carlos Bezerra e as empresas Oscar Iskin e Cia. Ltda, Oscar Iskin Participações S.A. e Sheriff Serviços e Participações. Todos foram denunciados pela Operação Fatura Exposta por fraudes na saúde. A operação é um desdobramento das operações Calicute e Eficiência, que correm na 7a. Vara Federal Criminal do Rio.
Denúncia
O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia no dia 16 de maio de 2017 contra Sérgio Cabral e outras seis pessoas investigadas na Operação Fatura Exposta. Todos são acusados de corrupção passiva e ativa e organização criminosa por irregularidades cometidas na Secretaria de Saúde entre 2007 e 2014.
Além do ex-governador, são acusados pela Força-tarefa da Lava Jato no César Romero, Carlos Miranda, Carlos Bezerra, Sérgio Côrtes, Miguel Iskin e Gustavo Estellita, por pagar ou receber propina para fraudar contratos da área de saúdes em valores que chegam a R$ 16 milhões.
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Edição: Liliane Farias