O senador Jorge Kajuru (Patriota-GO) disse, nesta sexta-feira (23), em Plenário, que espera que o relator da reforma da Previdência (PEC 6/2019), senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), acate emendas sugeridas por ele e outros senadores e também suprima partes para alterar o texto da proposta aprovada pela Câmara dos Deputados.
O parlamentar relatou ter participado, ao longo dos últimos dias, de várias audiências públicas para debater propostas e teve encontros com diversos segmentos da sociedade. As sugestões para suas emendas, segundo seu pronunciamento, surgiram daí, baseadas no que ouviu de todos os segmentos.
Defendeu, por exemplo, que a regra que limita a pensão por morte do viúvo ou da viúva a 60% do salário do cônjuge que morreu valha somente para os benefícios superiores a dois salários-mínimos.
Pelo texto aprovado pelos deputados, essa limitação valerá, inclusive, para quem tiver direito a benefício de valor menor ao sugerido por ele. O senador ainda explicou por qual motivo defende a supressão, do texto da reforma, do trecho que trata das regras e critérios relativos ao pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
—Trata-se de constitucionalização de regra que já se encontra na Lei 8.742, [de 1993,] a Lei Orgânica da Assistência Social. Não há por que engessar a regra pretendida, que teria maior dificuldade de ser alterada — declarou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)