O senador Jorge Kajuru (Patriota-GO) apresentou em Plenário, nesta quinta-feira (15), uma proposta de emenda à Constituição (PEC 126/2019), para retirar os impostos cobrados sobre produtos que compõem a cesta básica nacional. A matéria já foi para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda a designação de relator.
Na opinião do senador, é injustificável que as famílias menos favorecidas, com pouca renda, suportem a elevada carga de tributos praticada no Brasil. Para o parlamentar, os impostos impedem o pleno acesso da população ao nível de consumo básico. Kajuru pretende, então, evitar que a cobrança de impostos sobre os produtos da cesta básica seja obstáculo aos consumidores.
— De acordo com os dados do IBGE, as famílias de baixa renda têm mais de 93% de seus rendimentos comprometidos com despesas de consumo, alimentação, habitação, aluguel, transporte, saúde, entre outros. […] Entre os gastos totais, a alimentação corresponde a quase 30% das despesas familiares no Brasil. Desse modo, qualquer medida que propicie a justa tributação sobre produtos essenciais repercutirá positivamente na renda disponível dos trabalhadores, o que valorizará, ainda que indiretamente, o salário mínimo — defendeu.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)