A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020, aprovada no último dia 12, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), recebeu 39 emendas apresentadas pelos 24 deputados. O dispositivo permite que os parlamentares indiquem alterações na proposta enviada pelo Executivo, remodelando a destinação das verbas para projetos e setores essenciais da máquina pública. Esse ano as emendas contemplaram as minorias, pessoas em situação de vulnerabilidade social, além de proteção e tratamento digno a animais domésticos. Os deputados que fazem parte da 19ª Legislatura ainda incluíram no texto 31 metas administrativas para o governo do Estado.
Entre as emendas aprovadas, está a emenda coletiva nº 1, direcionada pelo presidente da Casa, Josué Neto (PSD). Ela permitiu o aumento dos percentuais destinados ao Ministério Público do Estado (MPE-AM). “Destinamos essa emenda ao MP, por sabermos que o órgão precisa de apoio para continuar desenvolvendo o trabalho de proteção e fiscalização dos interesses da sociedade. Entendemos as peculiaridades de nossa região, principalmente na questão geográfica, o que dificulta que os serviços do Ministério Público alcance o maior número de cidadãos e esse recurso vai ajudar muito nessa questão de fazer com que as ações do órgão cheguem em mais lugares e com mais estrutura”, ressaltou Josué Neto.
A vice-presidente da Aleam, Alessandra Campêlo (MDB), apresentou nove emendas à LDO com diversas modificações, tais como: ampliação do atendimento às mulheres vítimas de violência, com a criação de Delegacias Especializadas no Estado do Amazonas; assegurar a assistência, medicamentos e tratamentos adequados às pessoas com doenças raras; desenvolver programas de formação, qualificação e requalificação de jovens e adultos, por meio de cursos técnicos, oportunizando inserção na sociedade e no trabalho; expandir programa de inclusão digital, com acesso à banda larga, aumentando a relação computador/aluno nas escolas dos municípios do Estado, entre outras.
Mais emendas
A exigência de que o governo do Estado promova Audiências Públicas, com ampla divulgação, nos municípios polos do interior, para receber sugestões antes de enviar as propostas orçamentárias anuais ao Poder Legislativo Estadual foi uma emenda apresentada pelo deputado Dermilson Chagas (PP), bem como a emenda nº. 24, que acrescenta as pessoas condenadas pelos crimes previstos na Lei Complementar nº. 135 de 04 de junho de 2010 no rol de impedidos de administrar recursos públicos.
A deputada Joana Darc (PR), por sua vez, inseriu na LDO do próximo ano uma emenda para obrigar a administração pública estadual a priorizar a implementação de programa de educação ambiental, assegurando a inclusão da conscientização acerca do bem estar animal e da guarda responsável de animais domésticos.
Já o deputado estadual Sinésio Campos (PT) acrescentou o manejo de jacarés nas atividades com destinação de recursos públicos, uma vez que a mesma vem sendo gradativamente trabalhada, organizada e implementada com participação comunitária e de forma sustentável em diversas áreas do Estado. Sinésio também adicionou um item para definir a melhoria e desenvolvimento de ações, atividades e serviços de saneamento básico.
Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Alessandro Cavalcanti
Foto: Danilo Melloo/Aleam