A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realiza nesta sexta (29), às 10h, uma Audiência Pública para discutir e esclarecer à sociedade em geral, sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 e o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2018/2021. O encontro ocorrerá na sala de reuniões número 1, da casa legislativa, com a presença de membros das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO).
Além de um convite, a Audiência Pública é uma oportunidade para que todo cidadão tome conhecimento sobre os assuntos que serão tratados na reunião, que será realizada em cumprimento ao artigo 147, inciso 12, da Lei Orgânica do Município, combinado com o artigo 209, inciso 4º, do Regimento Interno.
Na ocasião, secretários e técnicos da Prefeitura de Manaus também estarão presentes para esclarecer e dirimir todas as dúvidas sobre a LOA/2020 e as alterações no PPA.
A LOA estima a receita e fixa as despesas do município de Manaus para o próximo ano e tem o orçamento previsto de R$ 6,2 bilhões para 2020.
Mais tempo
Esta semana, o presidente da CMM, Joelson Silva (PSDB) estendeu o prazo de apresentação das emendas à LOA, para o dia 2 de dezembro, com o intuito de que os vereadores tenham mais tempo para analisar a peça orçamentária e buscar orientações a respeito das emendas impositivas.
Já as mudanças previstas no PPA serão em cima do texto original do executivo municipal, que deve atender à exigência constitucional de submeter, ao poder legislativo, os programas e as ações de governo que orientarão os orçamentos do Município.
Prazo final
A CMM terá até a última sessão plenária para aprovar a LOA e as alterações que deverão ser feitas no PPA, para encaminhar o documento ao chefe do Executivo.
Texto: Valdete Araújo – Assessoria da Presidência/CMM
Foto: Aguilar Abecassis – Dircom/CMM