Fotos: Gabriel Retondano
Um total de 725 servidores de diversos órgãos e entidades que compõem o Governo do Amazonas passou por algum dos dez módulos do curso de Direito Administrativo ofertado pela Secretaria de Estado de Administração e Gestão (Sead) neste ano. O último módulo encerra na noite desta quarta-feira (30/10). O primeiro foi ofertado em junho. A Sead é responsável pelo aperfeiçoamento do servidor público do Estado. As aulas ocorreram na Escola Governar, uma coordenadoria da Secretaria de Estado de Administração e Gestão.
“O Direito Administrativo é essencial para compreender quais são as obrigações e deveres, o funcionamento do Estado e a relação entre a Administração e o administrado. O governador Wilson Lima tem como prioridade oferecer o melhor atendimento à população e isso só pode ocorrer com a capacitação adequada”, declara o vice-governador, chefe da Casa Civil e defensor público, Carlos Alberto Almeida Filho.
O objetivo geral do curso é proporcionar aos agentes públicos os conhecimentos básicos sobre os princípios e regras que disciplinam a função administrativa e que abrangem não somente as atividades desempenhadas pela Administração Pública na consecução do interesse público, bem como os entes federativos, os órgãos, as entidades e os próprios agentes públicos.
Os dez módulos foram ministrados por seis professores e em 78 horas. “O Direito Administrativo norteia as ações dos agentes públicos, por isso essa sequência de módulos que ofertamos é tão importante. Esse curso foi incentivado por diversas autoridades, como a jurista Fernanda Marinela e o presidente e a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marco Aurélio Choy e Grace Benayon. Nossa missão é essa, continuar aperfeiçoando o servidor público do Governo do Amazonas”, disse a secretária da Sead, Inês Carolina Simonetti.
Temas – Administração Pública; Atos Administrativos; Poderes Administrativos; Licitação e Contrato Administrativo foram os cinco primeiros módulos ofertados. Controle da Administração; Intervenção do estado na Propriedade; Responsabilidade Civil do Estado; Serviços Públicos e Bens Públicos completam os temas tratados durante os demais módulos.
O curso foi voltado para agentes de toda administração pública estadual direta e indireta. Servidores da Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico e Social (Aades), Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam), Polícia Civil, Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e da Secretaria de Estado de Saúde (Susam) foram os que mais participaram.
A diretora do Centro de Atenção Integral à Melhor Idade (Caimi) André Araújo, Juce Castelo, cursou os dez módulos. Formada em administração, ela avalia que os ensinamentos obtidos nos módulos são fundamentais para a tomada de decisão de gestores públicos. “O Direito Administrativo é muito relevante na minha função e já melhorou minha atuação como gestora. Eu tenho interesse em leis e no que é relativo ao controle. O Direito Administrativo é a fundamentação teórica de tudo que a gente faz e deve fazer no dia a dia”, avalia.