A Manaus Previdência está em Brasília acompanhando o projeto de lei que torna a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe) apta a receber a adesão de Estados e municípios interessados nesta forma de seguro que garante uma renda futura aos segurados.
A diretora-presidente da autarquia municipal, Daniela Benayon, participou na manhã desta terça-feira, 2/7, em Brasília (DF), de reunião de representantes dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) com a direção da Funpresp-Exe, onde foi debatido o Projeto de Lei (PL) n° 6.088/2016, de autoria do Poder Executivo federal, que altera a Lei n° 12.618/2012, que trata sobre a abertura da fundação aos Estados e municípios, algo que hoje não é possível.
Segundo Benayon, a aprovação do PL é positiva, pois caso seja aprovada a reforma previdenciária, Estados e municípios terão até dois anos para instituir seus regimes de Previdência complementar ou aderir a um regime já existente.
“A abertura da Funpresp aos Estados e municípios seria uma excelente opção para os entes, principalmente aqueles que não possuem escala suficiente para criar suas próprias previdências complementares. E a Funpresp é uma fundação consolidada”, lembra.
A reunião possibilitou a atualização do status da tramitação legislativa, assim como deu oportunidade de novas conversas sobre a perspectivas do PL em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que trata da reforma da Previdência.
À tarde, os gestores previdenciários entregaram uma carta aos líderes partidários solicitando, das respectivas bancadas, engajamento para a aprovação tanto do PL n° 6.088/2016 quanto da PEC da Previdência. Na oportunidade, se reuniram com o deputado federal Tadeu Alencar (PSB/PE), líder do partido na Câmara dos Deputados, a fim de solicitar apoio à tramitação do PL.
Sobre a Funpresp-Exe
A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe) foi criada pelo Decreto nº 7.808/2012, com a finalidade de administrar e executar planos de benefícios de caráter previdenciário complementar para os servidores públicos titulares de cargo efetivo da União, suas autarquias e fundações. É uma fundação sem fins lucrativos, de direito privado, com natureza pública e autonomia administrativa, financeira e gerencial.
Por ter natureza pública, está sujeita à Lei nº 8.666/1995 (licitações públicas) e aos órgãos de controle e fiscalização, e deve realizar concurso público para provimento de quadro de pessoal técnico/administrativo. Além disso, é fiscalizada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), autarquia vinculada ao Ministério da Economia.
Texto – Marcia Claudia Senna / Manaus Previdência
Foto – Divulgação / Manaus Previdência
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