O senador Marcelo Castro (MDB-PI) defendeu nesta quarta-feira (10), em Plenário, o Projeto de Lei (PL) 3.810/2019, que fixa, em caráter permanente, os limites de gastos de campanha para todos os cargos eletivos. Tal medida, disse o parlamentar, é importante para assegurar condições semelhantes entre os candidatos durante o pleito.
— O processo eleitoral deve estar aberto a todo e qualquer cidadão que queira contribuir com o desenvolvimento do seu país. Ao longo da nossa história, no entanto, tais princípios foram desvirtuados pela ação nociva do capital — analisou.
O parlamentar explicou que o limite de gastos previsto pela proposta varia de acordo com o número de eleitores de cada unidade da Federação ou de cada município. Para candidaturas de governadores, por exemplo, o teto de R$ 2,8 milhões é para estados com até um milhão de eleitores, chegando a R$ 5,6 milhões em regiões com mais de 20 milhões de eleitores.