O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou nesta segunda feira (19), em Plenário, a Medida Provisória da Liberdade Econômica (MP 881/2019), que busca reduzir a burocracia para os negócios da iniciativa privada, ao estabelecer garantias para o livre mercado e prever isenção de alvarás e licenças para startups. Para o parlamentar, a medida retira direito dos trabalhadores. O senador explicou que no campo, a MP permite, em período de safra, o trabalho aos sábados, domingos e feriados, sem a folga correspondente ao longo da semana. Na opinião de Paulo Paim, se esse artigo virar lei, o trabalhador rural passará a atuar em situação análoga à escravidão, submetido a uma jornada exaustiva e sem limites.
— Os cortadores de cana-de-açúcar poderão ficar trabalhando quatro semanas sem folga nem horas-extras em atividades intensas, se assim entender o responsável por aquele canavial. Trabalhadores poderão trabalhar aos domingos e feriados, sem ter direito ao pagamento em dobro, como é hoje, nesse caso de fim-de-semana, por horas trabalhadas — ressaltou o senador.
O senador disse ainda esperar que o Senado rejeite a medida provisória e não se transforme em uma casa meramente confirmadora das decisões da Câmara dos Deputados. A proposta, aprovada naquela Casa como Projeto de Lei de Conversão (PLV) 21/2019, tem validade até o dia 27 de agosto e é o primeiro item da pauta do Plenário na terça-feira (20).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)