A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) se debruça na próxima semana sobre o projeto de lei que expande o mercado livre de energia elétrica, permitindo que pequenos consumidores possam fazer a portabilidade da conta de luz. O chamado mercado livre de energia permite aos consumidores comprar energia elétrica diretamente dos geradores e das empresas comercializadoras, sem serem obrigados a comprá-la de determinadas concessionárias e distribuidoras.
Serão realizadas duas audiências públicas para a instrução do PLS 232/2016, que está nas mãos do relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO): uma na terça-feira (13) e outra na quarta-feira (14).
Para o primeiro debate, foram convidados representantes do setor elétrico, entre eles, o presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (APINE), Guilherme Jorge Velho; o presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (ABRACEEL); e o presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (ABRACE). A audiência está marcada para começar às 9h, no Plenário 13, da Ala Alexandre Costa.
Já na quarta-feira (14), o debate começa às 13h e reunirá representantes do governo e da sociedade civil. Foram convidados o secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Ricardo Cyrino; o diretor Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Rodrigo Limp; o secretário de Fiscalização de Infraestrutura de Energia Elétrica do Tribunal de Contas da União (TCU), Manoel Moreira de Souza Neto, e o especialista em Energia e Sustentabilidade do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), Clauber Barão Leite.
Apresentada pelo ex-senador Cassio Cunha Lima, a proposta já passou por duas comissões. Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o texto ganhou nova redação do relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), tendo sido aprovado no dia 20 de novembro de 2018. No dia seguinte, o substitutivo do parlamentar tucano foi acatado sem alterações na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde foi relatado pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). A CI dará a palavra final sobre a proposta.
A proposição altera o modelo comercial de energia elétrica no país com a intenção de, progressivamente, permitir que os pequenos consumidores possam optar em fazer parte do mercado livre, hoje restrito a grandes consumidores de energia. Atualmente, clientes com carga inferior a 500 KW só podem comprar energia da distribuidora em que estão conectados. Esse é o caso do pequeno consumidor residencial, comercial ou de pequenas indústrias, chamado de mercado consumidor cativo.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)