A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou o Projeto de Lei (PL 400/2019) que institui o mês de julho como Mês Nacional do Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço.
De autoria do ex-deputado Dr. Sinval Malheiros, a matéria recebeu o apoio do relator na CE, senador Jorginho Mello (PL-SC). Para o senador, a proposta é meritória pois reforça a prevenção.
“A prevenção continua sendo a forma mais efetiva de combate a esse tipo de doença. Disponibilizar informações que esclareçam os sintomas, as formas de prevenção e a importância da busca prematura por tratamento, poderá trazer, além da efetiva redução da mortalidade e da incidência de sequelas graves decorrentes dos cânceres de cabeça e pescoço, uma maior eficiência das políticas públicas de saúde e, consequentemente, mais economia aos cofres públicos”, destaca.
O senador retirou do texto por meio de emenda supressiva, artigo que definia atribuições aos órgãos do Poder Público para que elaborassem campanhas de disseminação de informações.
“Entendemos que o dispositivo é inconstitucional, por invadir competência privativa do Presidente da República”, ressalta o senador.
Após apreciação na CE, a proposta seguirá para análise do Plenário.