A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) recebeu para apreciação na sessão plenária desta quarta-feira (9), um Projeto de Emenda à Constituição (PEC), dois Projetos de Resolução Legislativa (PRL), seis Projetos de lei (PLs), e, 60 requerimentos, que, passando a tramitar serão encaminhados às Comissões Técnicas da Casa legislativa.
O Projeto de Emenda à Constituição (PEC) é de autoria do deputado estadual Augusto Ferraz (DEM), onde propõe a alteração do disposto no art. 31 da Constituição do Estado do Amazonas, de 05.10.1989, a fim de integrá-lo com referência expressa à espécie normativa lei delegada.
Já o deputado estadual João Luiz (Republicanos) apresentou Projeto de Resolução Legislativa (PRL) em que propõe a criação da Frente Parlamentar de Combate à Depressão, ao Suicídio a Automutilação, da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), de caráter suprapartidário, através da reunião de parlamentares comprometidos com a causa, e, desta forma, tem a finalidade de propor, apoiar e defender as diretrizes com o objetivo de estimular a ampliação de políticas públicas de combate à depressão, ao suicídio e à automutilação.
Segundo o deputado, o Brasil ocupa hoje o 8° lugar no ranking de países com maior número de suicídios, com uma média de 46 suicídios a cada 60 minutos, de acordo com pesquisa divulgada pelo Ministério da Saúde em 2018.
Em outro Projeto de Resolução Legislativa (PRL) desta feita de autoria da Mesa Diretora da Aleam, concede a Medalha do Mérito Legislativo Educacional “Professora Ignês de Vasconcellos Dias” aos profissionais da Educação que indica, por prestarem relevantes serviços à Educação no Estado do Amazonas. Na sequência foram apresentados um projeto de lei (PL) de autoria coletiva e, cinco de autoria da deputada estadual Joana Darc (PL).
Audiência Pública
De autoria do deputado estadual Cabo Maciel (PL) foi apresentado requerimento, solicitando que seja encaminhado expediente na forma de indicação ao governador do Estado, ao secretário de Saúde, Rodrigo Tobias e, à diretora-presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas, Rosemary Costa Pinto, o pedido de duas viaturas de quatro rodas, dois veículos de duas rodas e uma lancha cambinada para viagens de longa duração para a gerência d endemias do município de Novo Airão (a 115 km de Manaus)..
A solicitação tem como base a necessidade constatada do número insuficiente de viaturas para os agentes atenderem a crescente demanda do município de Novo Airão, visando tanto preservar a ordem pública, como combater o crescente número de casos de malária na região, onde a população se vê à mercê de uma sensação de insegurança constante.
Apresentaram ainda requerimentos os deputados Felipe Souza (Patriota) e Sinésio Campos (PT), com um; Delegado Péricles (PSL), com dois; Joana Darc (PL) e Cabo Maciel (PL), com três; Alessandra Campelo (MDB), com cinco; Dra. Mayara (PP), com seis; Adjuto Afonso (PDT), com sete; João Luiz (Republicanos), com nove; e, Therezinha Ruiz (PSDB), com vinte e três requerimentos.
Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Raimundo Nonato Lopes
Foto: Danilo Mello/Aleam