O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dias Toffoli, esteve no Estado de Mato Grosso nesta quinta-feira (18) para dar continuidade à programação de visitas aos tribunais estaduais. A ideia dos encontros é estreitar laços com magistrados e operadores de Direito locais e ampliar a integração do Poder Judiciário.
O ministro Dias Toffoli já esteve em Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Amapá, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo. “Eu tenho procurado visitar todos os tribunais do país, nas capitais. Os tribunais de Justiça, do Trabalho, Eleitorais e os tribunais Federais ou as seções judiciárias. Estamos fazendo isso pela importância que vemos, junto com a nossa equipe do CNJ e do STF, em ouvir as especificidades de cada local e ver no que podemos ajudar e o que podemos aperfeiçoar no relacionamento interpessoal, na atividade jurisdicional, no trâmite dos recursos. Essa interlocução é importante para atender o cidadão que busca a Justiça”, disse o presidente do STF e do CNJ.
Comenda
O ministro Dias Toffoli esteve no Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) e no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), em reunião com desembargadores e o governador Mauro Mendes. “No momento de retomada da confiança do povo nas instituições, é muito importante a harmonia entre os Poderes e a harmonia aqui impera”, enfatizou. O presidente do STF e do CNJ recebeu ainda a Medalha do Mérito Judiciário Desembargador José de Mesquita.
“Resolvemos conferir a honraria porque reconhecemos sua trajetória de trabalhos desempenhados na Justiça brasileira. Todos nós presentes sabemos o momento importante e delicado que todo o país atravessa e é nesse momento que nós precisamos da grandiosidade das pessoas e das instituições”, explicou o governador.
O presidente do TJ-MT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, ressaltou a contribuição do ministro Dias Toffoli em diversas frentes de atuação em prol do aprimoramento do sistema de Justiça brasileiro. “Pelo CNJ, o ministro trabalha intensamente para solucionar vários problemas que afligem o Poder Judiciário e a sociedade. Empreendeu uma nova e moderna sistemática de trabalho, construindo pontes entre os tribunais, estimulando o diálogo e incentivando a troca de experiências exitosas”, afirmou.
“Receber o ministro Toffoli marca uma importante iniciativa de aproximar o Supremo dos tribunais brasileiros. O Brasil é um país grande e cada região possui suas peculiaridades. É muito importante que o presidente do STF e do CNJ conheça essas realidades”, destacou a presidente do TRT-23, desembargadora Eliney Veloso.
Defesa do cidadão
O presidente do STF concedeu entrevista aos jornalistas ao final do encontro e reafirmou que o compartilhamento de informações financeiras detalhadas de um cidadão requer o aval do Judiciário. Ele respondeu a questionamentos sobre sua decisão de suspender, até decisão final do Plenário do STF, os processos e as investigações criminais que envolvam esse tipo de compartilhamento de informações sem ordem judicial.
Segundo Toffoli, quando o Ministério Público for comunicado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre alguma incompatibilidade nas movimentações financeiras de uma pessoa, ele deve solicitar a quebra de sigilo ao Judiciário. “Isso tem um controle do poder Judiciário. Se não é feito dessa forma, se o detalhamento é feito sem a participação do Judiciário, qualquer cidadão brasileiro está sujeito a um vasculhamento na sua intimidade”.
O presidente do STF acrescentou que a decisão não impede as investigações. “Essa decisão ela autoriza, como foi o julgamento do Supremo no Plenário, as investigações que tiveram origem no compartilhamento global e depois o detalhamento com autorização judicial. É uma defesa do cidadão”, observou Toffoli.
*Com informações do CNJ