A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) receberá no dia 6 de agosto o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. Ele será inquirido sobre as acusações de ter participado de um esquema de candidaturas de fachada (“laranjas”) nas eleições do ano passado.
O presidente da CTFC, senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), comunicou na sessão desta terça-feira (9) que recebeu um ofício confirmando a vinda do ministro, em resposta a um requerimento aprovado em março (REQ 8/2019). O horário da audiência ainda não foi decidido.
Com isso, a comissão não votou um segundo requerimento (REQ 41/2019) que transformava o convite ao ministro em convocação. A diferença entre os instrumentos é que a convocação não pode ser recusada, o que configuraria crime de responsabilidade. Segundo explicou Rodrigo, como o ministro atendeu ao convite, não será necessário proceder à convocação. Ambos os requerimentos são do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
No final de junho, três pessoas ligadas a Marcelo Álvaro Antônio, incluindo um assessor ministerial, foram presos pela Polícia Federal no âmbito de uma investigação sobre falsidade ideológica eleitoral. O diretório do PSL em Minas Gerais, que é presidido pelo ministro, é acusado de lançar candidaturas laranjas de mulheres, para cumprir a cota eleitoral, e desviar os recursos partidários destinados a elas para outras campanhas.
Audiências públicas
A CTFC também aprovou na terça-feira a convocação de duas audiências públicas para debates. O REQ 42/2019 propõe discussão sobre a inflação nos preços de planos de saúde entre 2000 e 2018. Já o REQ 43/2019 visa instruir a análise do PLS 175/2015, que mexe em prazos e garantias do Código de Defesa do Consumidor. Ambos os requerimentos são de autoria do senador Rodrigo Cunha.