Em artigo publicado na edição desta terça-feira (24) do jornal Folha de S. Paulo, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, afirma que o projeto de criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), com jurisdição no estado de Minas Gerais, está “perfeitamente ajustado às limitações financeiras do país”. A reunião do Pleno do STJ que aprovou o envio do projeto ao Congresso Nacional aconteceu no último dia 11.
“Considerando os ganhos para o jurisdicionado – especialmente a redução do tempo de tramitação dos processos – e o fato de que não haverá impacto no orçamento, a relação custo/benefício do projeto é inatacável”, diz Noronha no artigo para a Folha.
Proposta como solução para descongestionar o TRF1, que hoje apresenta uma carga de trabalho 260% superior à média dos outros tribunais regionais, a criação do TRF6 tem levantado questionamentos na imprensa em relação a custos.
No artigo, o presidente do STJ explica que o novo tribunal, desmembrado do TRF1, além de aproveitar pessoal, equipamentos e imóveis já existentes, será beneficiado por uma ampla reforma da primeira instância, que vai racionalizar o uso de recursos, inclusive com o compartilhamento de estruturas administrativas com o segundo grau.
Para o ministro, “antes de justificar a paralisia, a crise fiscal deve ser vista pelo gestor como um estímulo na busca de soluções que atendam às necessidades sociais com a indispensável economicidade”.
Acesse o artigo “Um tribunal necessário”.