O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) sediou nesta segunda-feira (19) o seminário Direitos Humanos e Fraternidade: o princípio da fraternidade na prática judicial. O evento foi coordenado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca; pela vice-presidente de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Juliane Marques; e pelo presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis/DF), Fábio Esteves.
Na solenidade de abertura, Reynaldo Soares da Fonseca, acompanhado pelo ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto, afirmou que o seminário é apenas o início de uma discussão extremamente importante para a sociedade.
“A realidade exige de todos nós uma postura no sentido de manter e resgatar aquilo que foi conquistado com tanta dificuldade e que ainda está em concretização: os direitos fundamentais no país”, ressaltou o magistrado, que é membro da Terceira Seção do STJ, especializada em direito penal, e autor de dois livros sobre o tema.
Princípio constitucional
Durante o congresso, promovido pela AMB e pela Escola Nacional da Magistratura (ENM/AMB), operadores do direito e estudiosos da área jurídica falaram, entre outros assuntos, sobre a redescoberta do princípio da fraternidade frente à Constituição Federal, bem como de sua aplicabilidade no âmbito da Justiça.
Na conferência inaugural, Ayres Britto abordou o tema “O princípio da fraternidade na prática judicial”. Ele lembrou que o primeiro objetivo fundamental da República Federativa do Brasil é construir uma sociedade, ao mesmo tempo, livre, justa e solidária (solidária, sinônimo de fraternidade). Segundo o ministro, o país está no ápice de uma crise porque tem caminhado de costas para a Constituição, sem praticar a governabilidade constitucional – que, em última instância, é uma análise humanista.
“Nos últimos 30 anos, a sociedade e a comunidade jurídica tiveram à disposição uma Constituição de qualidade (democrática, humanista, civilizatória, fraternal). Não padecemos de déficits de normatividade; padecemos, sim, de déficits de cognição, de conhecimento aprofundado da lei maior e, por consequência, de déficits de interpretação e aplicabilidade constitucional”, analisou Ayres Britto.
Fraternidade universal
O painel seguinte, “Fraternidade e a formação do magistrado”, teve entre os debatedores o presidente da AMB, Jayme de Oliveira; o ministro do STJ e diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam), Herman Benjamin; o procurador de Justiça do Ministério Público de Sergipe, Carlos Augusto Alcântara; e a juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Luciane Barzotto.
Herman Benjamin observou que o tema da fraternidade no direito está sendo revisitado. Ele ressaltou a dificuldade do trabalho realizado pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, pois o tema integra, ao mesmo tempo, fundamentos éticos e jurídicos sob uma perspectiva do que venha a ser fraternidade.
“Fraternidade hoje, como uma leitura do próprio texto constitucional indicaria, não é mais uma reunião de amigos, não é familiar, ideológica, tribal; ela é universal. Uma fraternidade que se aplica sobretudo àqueles que nós desconhecemos”, disse o ministro.
A manhã foi encerrada com o painel “A fraternidade e a Justiça criminal”, moderado pela juíza Julianne Freire Marques, vice-presidente de Direitos Humanos da AMB, e que contou com a presença do ministro Reynaldo Soares da Fonseca e da juíza do TJDFT Gláucia Foley.
Caminho para conciliação
Os ministros do STJ Marco Buzzi e Nefi Cordeiro, ao lado da conselheira do Conselho Nacional de Justiça Daldice Santana, participaram do painel “A fraternidade e soluções consensuais de conflito”, moderado pelo presidente da Amagis, juiz Fábio Esteves. Nefi Cordeiro destacou a fraternidade como canal objetivo na solução de conflitos e como ferramenta indispensável na mediação, conciliação e autocomposição. “Como sociedade, o crescimento depende da fraternidade”, frisou.
Marco Buzzi utilizou um pensamento do ministro Reynaldo para exemplificar a necessidade de uma nova mentalidade e de uma mudança de paradigma: “É preciso lutar por uma cultura da conciliação como a primeira e melhor técnica para a solução das controvérsias”.
O seminário foi encerrado pela palestra da professora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Josiane Rose Petry Veronese, seguida pelo lançamento de dois livros: Literatura, Direito e Fraternidade e O Princípio Constitucional da Fraternidade, ambos de autoria do ministro Reynaldo Soares da Fonseca. Na primeira obra, Josiane Veronese participa como coautora.