Durante o pequeno expediente desta segunda-feira (29/4), a presidente da Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereadora Mirtes Salles (PR) usou a tribuna da Casa para repercutir a sansão pelo governador Wilson Lima (PSC), da Lei 4.805/19, que dá direito às servidoras estaduais, independente do regime de trabalho, a um dia de folga, por ano, para que se submetam a exames de prevenção ao câncer de mana e colo de útero.
De acordo com a Lei, as servidoras, inclusive celetistas, temporárias, comissionadas ou de qualquer outra forma de mediação, que prestem serviços em órgãos públicos estaduais terão, a partir de agora, direito a um dia de folga ou dispensa de seus serviços para realização de preventivos de câncer de mama e de colo uterino, sem acarretar falta, advertência, desconto na folha de pagamento ou qualquer prejuízo à servidora.
“O Amazonas é o estado campeão em incidência de câncer do colo uterino, daí a importância de incentivar as nossas mulheres a fazerem exames preventivos”, disse a vereadora Mirtes Salles. O Projeto de Lei (PL) 20/2018, de autoria da deputada estadual Alessandra Campelo (MDB), foi aprovado na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) em dezembro de 2018 e sancionado neste mês.
Créditos:
Texto: Rick Olliver – Assessoria de Imprensa da vereadora Mirtes Salles
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM