Quarta, 06 Novembro 2019 14:06
A Promotoria de Benjamin Constant (1118 Km de Manaus) atingiu, no final do mês de outubro, o número de 100 acordos extrajudiciais nas questões de Direito de Família (alimentos, guarda, reconhecimento de paternidade, visitas e execução). A informação é do Promotor de Justiça Eric Nunes Noves Machado, que responde atualmente por aquela Promotoria. “Passamos a desjudicializar essas questões e estamos resolvendo aqui mesmo na Promotoria. A parte (envolvida) já sai da Promotoria com aquilo que veio buscar, não necessitando aguardar por longos períodos até o final da tramitação de um processo judicial. A satisfação da população é evidente e também não sobrecarregamos o Poder Judiciário com aquilo que podemos resolver”, analisa Eric Machado.
O Promotor também destaca que o MP tem absorvido toda a carga de trabalho que seria da Defensoria Pública nesses casos envolvendo questões de Família, justamente pela ausência desse órgão na Comarca de Benjamin Constant.
Destaque também para o acordo de Alimentos que foi feito com a sessão realizada com o uso da língua brasileira de sinais, Libras. O casal Vilmar de Souza Lemos (vendedor ambulante) e Keila de Souza Santos (empregada doméstica e surda-muda) selaram acordo de alimentos depois de decidirem pela separação conjugal, sem precisar da abertura de um processo judicial. A tradução da língua de sinais foi feita Sargento PM José Brasil, servidor público cedido ao Ministério Público. “É o Ministério Público resolutivo e não demandista”, resume o Promotor de Justiça de Benjamin Constant.
Texto atualizado em 07/11/2019 às 16h26 para a atualização da nomenclatura correta da língua brasileira de sinais, Libras.
Texto: Arnoldo Santos – ASCOM MPAM
Fotos: MPAM Benjamin Constant