MPF move ação para interromper desmatamento em construção de loteamento em Duque de Caxias (RJ)

MPF move ação para interromper desmatamento em construção de loteamento em Duque de Caxias (RJ)

Ação decorre de inquérito civil que apurou despejo irregular de resíduos para realização de aterramento no bairro Jardim Gramacho, na Baixada Fluminense

Arte: Secom/PGR

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública contra a empresa Móveis Circular e seu diretor, Arinaldo Alves Ferraz, visando a remoção de entulhos e a recuperação do espaço degradado em aterramento de futura obra para construção de loteamento no bairro Jardim Gramacho, em Duque de Caxias (RJ). A ação é decorrente do inquérito civil público nº 1.30.017.001192/2013, que apurou o suposto aterro e o desmatamento de manguezal da Baía de Guanabara, na Baixada Fluminense. 

Em relatório enviado pela Coordenação Integrada de Combate aos Crimes Ambientais (CICCA) foram constatadas a disposição irregular de resíduos sólidos e a supressão de vegetação do mangue no local do aterramento. Foram solicitadas perícia no local, identificação do responsável pelo empreendimento pela Polícia Judiciária e apresentação dos fatos junto à Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA). 

Em laudo apresentado pelo Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) foi constatada a utilização de lixo doméstico, pneus, garrafas pet e resíduos de construção civil para aterramento de mangue localizado na área examinada, sendo identificada uma escavadeira hidráulica que espalhava o resíduo. O local foi interditado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Duque de Caxias.

O documento assinado pelo procurador da República Julio José Araujo Junior requer a inversão do ônus da prova, a elaboração de Plano de Recuperação da Área Degrada (PRAD) com homologação e acompanhamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), o impedimento de novas intervenções que estejam em desacordo com a legislação ambiental e uma indenização no valor de R$ 50 mil.

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