MPF obtém condenação de médicos peritos do INSS em Uruguaiana (RS) por fraude no registro de frequência

MPF obtém condenação de médicos peritos do INSS em Uruguaiana (RS) por fraude no registro de frequência

Réus foram condenados à pena de reclusão, multa e perda do cargo público

Arte: Secom/PGR

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de dois médicos peritos do INSS acusados de fraude no registro de frequência da autarquia. Os condenados José Carlos Barbosa Zaccaro e Fábio Figueiró Tavares desempenhavam atividades paralelas remuneradas, em horários claramente incompatíveis e em prejuízo do regular cumprimento de suas atribuições como médicos peritos do INSS. José Carlos tinha vínculo de prestação de serviços com a Santa Casa de Caridade e atendia, em seu consultório particular, cerca de 30 pacientes por dia, enquanto Fábio atendia diariamente cerca de 20 pacientes em seu consultório.

O conflito de horários para acumular as funções de médico perito do INSS com as outras atividades particulares exercidas ficou comprovado através de diligências in loco realizadas pelas autoridades policiais e pelas imagens do circuito interno do Hospital Santa Casa de Misericórdia de Uruguaiana. Desse modo ficou demonstrado, simultaneamente, o registro da presença virtual dos médicos no INSS e a presença física em outros locais onde exerciam atividades profissionais estranhas ao serviço público federal.

José Carlos foi condenado à pena de 3 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, e Fábio, à pena de 3 anos e 6 meses de reclusão. Ambos foram condenados à pena de multa e ao perdimento do cargo público de perito médico previdenciário. Rosa Elaine Ribeiro Rosa, gerente do INSS responsável pela homologação dos registros fraudulentos, foi absolvida. O MPF recorrerá da decisão.

Íntegra da sentença