MPF pede ordem judicial para reativação de guaritas de segurança no PDS Esperança em Anapu (PA)

MPF pede ordem judicial para reativação de guaritas de segurança no PDS Esperança em Anapu (PA)

Assentamento onde foi assassinada Dorothy Stang sofre pressão de invasores e intenso desmatamento ilegal; mesmo assim, governo desativou postos de vigilância

Uma das imagens apresentadas pelo MPF à Justiça de desmatamento ilegal na área (foto: arquivo MPF/PA)

Cerca de 40 homens, muitos armados, invadiram em 2018 uma parte do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Esperança, em Anapu, no Pará. A quadrilha ameaça os assentados e rouba madeira ilegal do assentamento nos lotes 22, 55 e 57 da gleba Bacajá, porção de terra que ficou mundialmente famosa em 2005 com o assassinato da missionária da Comissão Pastoral da Terra Dorothy Stang. Mesmo com toda a tensão causada pelos invasores, no fim de agosto o governo federal desativou guaritas de vigilância que foram colocadas no local para controlar o trânsito de pessoas.

Em caráter de urgência, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou pedido à Justiça em Altamira para que o governo federal, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), seja obrigado a retomar o funcionamento das guaritas de vigilância que, por sua posição estratégica, dificultam a retirada de madeira e gado ilegal, bem como impedem a passagem de invasores. Em reunião com representantes do Incra no início deste mês, o órgão confirmou que as guaritas foram desativadas com a extinção do contrato de prestação de serviços da empresa Polo Segurança Especializada Eirelli.

Na reunião, o MPF recebeu a informação de que o Incra reduziu o quantitativo de seguranças contratados para toda a região de Santarém, Altamira e Anapu. A investigação do MPF também apontou para a abertura de uma nova estrada de madeireiros, chamada vicinal Água Preta, que vem favorecendo a atividade de ladrões de terras públicas e madeira. Por esse motivo, além da reativação das guaritas de segurança, é preciso efetivar a retirada dos invasores, fazendo cumprir uma liminar que a Justiça Federal já concedeu em processo de reintegração de posse iniciado pelo próprio Incra.

A liminar que concedeu um interdito proibitório para coibir as invasões no PDS Esperança foi emitida em julho do ano passado, mas até agora não pode ser cumprida a contento, por falta de pessoal no Incra. Em março deste ano, foram enviados oficiais de Justiça ao local. No relatório que apresentaram ao Poder Judiciário, contam que chegaram a ouvir o ronco de uma motosserra e viram as árvores derrubadas, mas não conseguiram notificar os invasores.

Para o MPF, as invasões no PDS Esperança só poderão ser contidas com o cumprimento efetivo da liminar judicial, com o apoio de efetivo policial, na presença de servidores do Incra, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas). No pedido enviado à Justiça no último dia 19, consta também a retomada do contrato de segurança para as guaritas de vigilância, a afixação de pelo menos 30 placas avisando a proibição de entrada e atividades ilegais na área do PDS e a apresentação de um cronograma de atividades e medidas por parte do governo federal para conter as invasões e a exploração ilegal no interior do assentamento.

Processo nº 1000147-42.2018.4.01.3903