“MPF por direitos” discute o direito à cidade em Duque de Caxias (RJ)

“MPF por direitos” discute o direito à cidade em Duque de Caxias (RJ)

Terceira edição abordará a mobilização por direitos acerca de temas como moradia e função social da propriedade urbana

Arte: Secom/PGR

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da procuradoria de São João de Meriti (RJ), realiza no próximo dia 24 de setembro, em Duque de Caxias, a terceira edição do projeto “MPF por Direitos”. O encontro será na Ocupação Solano Trindade, formada por moradores que garantiram a sua presença na área e a realização de projeto habitacional após a intervenção do órgão. O diálogo é aberto a todas as pessoas interessadas da região.

A proposta do encontro é discutir formas de mobilização por direitos e a defesa do programa previsto na Constituição de 1988. “Este projeto quer mostrar a necessidade de a instituição se colocar ao lado dos mais vulneráveis e pensar com eles formas de atuação e luta pela efetivação dos direitos garantidos no texto constitucional, multiplicando esse sentimento”, afirma o procurador da República Julio José Araujo Junior, que coordena o projeto.

Solano Trindade – A partir de ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União adotem as medidas necessárias para a realização de projeto habitacional em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. A ação tem como objetivo evitar uma destinação diversa ao imóvel, situado na gleba do chamado Núcleo Colonial São Bento, de propriedade do Incra. Após a efetivação da doação, a União deve assegurar, por meio de atos concretos devidamente comprovados, a implementação do projeto habitacional previsto para a área, contemplando 105 famílias da Ocupação Solano Trindade. De acordo com o juiz responsável pela decisão, a demora, sem qualquer justificativa razoável, dos trâmites necessários para a efetivação do direito social à moradia por meio de projeto habitacional, trazem sérias e fundadas dúvidas sobre se, de fato, a transferência do imóvel ocorrerá algum dia de forma voluntária pela administração.

Nesse intervalo, os moradores vêm realizando projetos em parceria com o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR) da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Uma escola e moradias vêm sendo construídas com o apoio de emendas parlamentares. No último dia 20 de agosto, em audiêncIa judicial, o Incra e a União manifestaram não haver oposição quanto à destinação da área, e a justiça permitiu a continuidade dos projetos no local.

“Esse caso versa sobre o direito constitucional à moradia digna, o qual possui uma relação direta com o princípio da dignidade da pessoa humana, tendo em vista que concretiza condições materiais para efetivação do direito à vida, de forma adequada e saudável – e não apenas como forma de sobrevivência – por meio de um mínimo existencial”, argumenta o procurador.

Histórico do projeto – Esta será a terceira edição do “MPF por Direitos”. A primeira edição ocorreu em novembro do ano passado, em Queimados. A segunda ocorreu em Nova Iguaçu e tratou da intolerância religiosa.

Ao longo deste ano, o projeto passou por reformulação e ganhou um propósito mais específico. “Queremos organizar encontros em locais marcados pela opressão e pela discriminação e trazer toda a sociedade para pensar a efetivação de direitos e a necessidade de discutir formas de cumprir a Constituição de 1988. Terreiros, prisões, comunidades e as ruas são espaços que vamos ocupar e mostrar a presença da instituição”, assegura o procurador.