MPF quer garantir acessibilidade de pessoas com deficiência ao Palácio Rio Negro em Petrópolis (RJ)

MPF quer garantir acessibilidade de pessoas com deficiência ao Palácio Rio Negro em Petrópolis (RJ)

Recomendação foi feita ao Ministério da Cidadania e ao Ibram. Medidas devem ser adotadas na elaboração dos projetos de restauração do Palácio

Foto: Flickr/keetr

O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendações ao Ministério da Cidadania e à presidência do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) para que observem as normas de acessibilidade aplicáveis aos bens imóveis tombados na elaboração dos projetos básico e executivo de reforma do Palácio Rio Negro, em Petrópolis (RJ).

As recomendações foram expedidas nos autos do procedimento administrativo de acompanhamento nº 1.30.007.000306/2017-68, ao considerar o fato de que a União já havia sido condenada, nos autos da ação civil pública nº 0000228-15.2005.4.02.5106, atualmente em fase de execução, a promover a recuperação do conjunto arquitetônico do Palácio Rio Negro.

A recomendação destinada ao ministro da Cidadania será encaminhada por intermédio da Procuradoria Geral da República, atendendo o que estabelece a Lei Complementar nº 75/1993.

O MPF espera que sejam observadas as normas que garantem o pleno acesso de pessoas com deficiência em bens imóveis tombados, previstas na Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), na Norma Regulamentadora NBR 9050:2004 e na Instrução Normativa IPHAN nº 01/2003, no momento da elaboração dos projetos de restauração do Palácio Rio Negro.

Procedimento Administrativo nº 1.30.007.000306/2017-68

Patrimônio Histórico – Palácio Rio Negro
O palácio foi construído em estilo eclético em 1889 por encomenda do produtor de café Manoel Gomes de Carvalho, o Barão de Rio Negro, que ocupou a propriedade até 1894. Em 1896, por causa da Revolta da Armada, o governo fluminense é transferido para Petrópolis e ocupa o palácio até 1903, ano em que passa a pertencer ao Governo Federal, transformando-se em residência oficial de verão de presidentes da República como Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek e João Goulart.