MPF recomenda que Serviço Brasileiro de Florestas não licite área da Floresta Nacional do Amapá

MPF recomenda que Serviço Brasileiro de Florestas não licite área da Floresta Nacional do Amapá

Lançamento do edital, que prevê a concessão de aproximadamente 267 mil hectares para exploração madeireira, está previsto para outubro

Floresta Nacional do Amapá. (Foto: Reprodução | Blog da Flona)

O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) não deve realizar licitação para concessão florestal na Floresta Nacional do Amapá (Flona/AP), enquanto não for concluído o georreferenciamento da área. É o que recomenda o Ministério Público Federal (MPF), em documento expedido nesta sexta-feira (27). O órgão argumenta que a falta do mapeamento causa evidente insegurança jurídica em relação à delimitação da unidade e da sobreposição de áreas ao redor da Flona/AP.

O georreferenciamento, que busca localizar a área com precisão, por meio de coordenadas geográficas, está sob responsabilidade da Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Nesse sentido, o MPF também encaminhou recomendação à SPU, com prazo de 90 dias para a regularização fundiária da Flona/AP, incluindo a finalização do georreferenciamento da área.

Criada por decreto, em 1989, a Flona/AP compreende três municípios do Estado do Amapá: Ferreira Gomes, Pracuúba e Amapá. A delimitação da área foi feita por estimativa. A Unidade de Conservação faz divisa com o Parque Nacional do Tumucumaque e com três glebas federais – Água Branca, Tartarugal Grande e Tartarugalzinho – que estão em processo de transferência ao Estado do Amapá.

Na recomendação, assinada pela procuradora da República Lígia Cireno, o MPF ressalta que “a confrontação da área com glebas federais de transferência incrementa a incerteza já gerada pela ausência exata de delimitação da área da Flona/AP, uma vez que gera a enorme possibilidade de sobreposição com áreas em processo de transferência ao Estado do Amapá”.

O prazo para manifestação dos órgãos, a respeito do atendimento às recomendações, é de 15 dias. Em caso de descumprimento, serão adotadas as medidas administrativas e judiciais de atribuição do MPF.

Licitação – O SFB prevê publicar edital de concessão da Flona/AP no mês de outubro. A intenção é licitar o uso de aproximadamente 267 mil hectares da floresta divididos em três lotes. Aos vencedores da licitação será autorizado o manejo florestal por 40 anos. Conforme plano de manejo, poderão ser extraídos produtos como madeira em tora, material lenhoso residual e produtos não-madeireiros.

Íntegra da recomendação ao SFB

Íntegra da recomendação à SPU