MPF/SE e DPU realizam mutirão para regularização de benefícios do programa Minha Casa Minha Vida

MPF/SE e DPU realizam mutirão para regularização de benefícios do programa Minha Casa Minha Vida

Foco da ação é o Residencial Marcelo Déda, no município da Barra dos Coqueiros

Residencial Marcelo Deda – Foto: prefeitura da Barra dos Coqueiros

Entre 28 e 30 de agosto, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União (DPU) realizarão um mutirão para atender cerca de 300 famílias beneficiárias do programa Minha Casa Minha Vida, moradoras do Residencial Marcelo Déda, na Barra dos Coqueiros, em Sergipe. Também participam da ação a Prefeitura Municipal, a Caixa Econômica Federal e as Polícias Federal e Militar. O mutirão acontecerá das 8h às 13h, na Quadra Poliesportiva Capitão Juca (Av. Oceânica, 1030, Loteamento Moises Gomes Pereira).

O objetivo da ação é garantir às famílias beneficiárias o amplo direito de defesa nos processos que apuram possíveis irregularidades na venda, repasse ou aluguel irregular das unidades habitacionais do conjunto residencial. Cerca de 300 famílias já foram notificadas pela Justiça Federal para comparecerem ao local. O mutirão foi convocado para garantir a celeridade no procedimento.

Moradia – O procurador da República Ramiro Rockenbach explicou que o objetivo final da ação, além de combater as fraudes, é entregar as unidades habitacionais para pessoas que realmente necessitam do benefício social. Em fevereiro já havia sido realizada uma operação policial no local para coibir crimes e identificar possíveis fraudes no programa social.

Rockenbach explica que este é um desdobramento da ação realizada no início do ano. “Identificamos possíveis casos de fraude como venda, repasse ou aluguel irregular. Notificamos os beneficiários, que foram convocados para apresentarem suas defesas no mutirão”. O MPF destaca a participação do município que, com sua Ouvidoria-Geral, Comissão de APPs e Ação Social, tem sido fundamental para o êxito do caso.

Entenda o caso – Em abril de 2017, por meio de um acordo homologado pela Justiça Federal, o MPF conseguiu garantir a desocupação de áreas de preservação permanente (APP) do Rio Sergipe, no litoral da Barra dos Coqueiros e, em paralelo, a garantia de moradia digna para as famílias de baixa renda que ocupavam irregularmente as áreas de manguezal.

O acordo garantiu a demolição de construções irregulares localizadas nas regiões do Canal Guaxinim, Sovaco do Cão, Portelinha, Invasão do Goré/Olimar, Atalainha e Porto das Cabras. O documento estabeleceu ainda a realocação das famílias cadastradas em situação de risco social que residiam nas regiões para o Conjunto Residencial Marcelo Déda Chagas.

“Conseguimos na Justiça o bloqueio das unidades do conjunto habitacional para estas famílias, e fizemos uma operação coordenada, há cerca de um ano, em que, à medida que as construções irregulares eram demolidas, as famílias eram imediatamente transferidas para o Marcelo Déda”, explicou a procuradora da República Lívia Nascimento Tinôco. Entretanto, lembra a procuradora, em um ano, 20% das unidades habitacionais estavam irregularmente ocupadas.