Cooperação Internacional
23 de Agosto de 2019 às 19h10
MPs do Mercosul se comprometem a atuar em conjunto para combater crime organizado e punir delitos ambientais
Declaração de Salvador, firmada nesta sexta (23), alerta para desmatamento na Amazônia e reafirma importância das ECIs na região
Foto: Pedro Gabriel
Os chefes e representantes dos Ministérios Públicos do Mercosul e de países associados firmaram, nesta sexta-feira (23), um conjunto de compromissos para combater o crime organizado, a corrupção, a lavagem de dinheiro e os delitos ambientais na região. A Declaração de Salvador prevê a atuação coordenada entre os membros e associados do grupo, sobretudo, por meio de Equipes Conjuntas de Investigação (ECIs) em matéria penal, para frear a prática de ilícitos e o financiamento de organizações criminosas. No documento, os MPs também se comprometem a adotar medidas enérgicas necessárias para investigar, processar e punir os crimes ambientais, a exemplo das queimadas que estão ocorrendo na Amazônia.
“Esse compromisso reforça a importância dos MPs da região trabalharem de forma independente e autônoma, para assegurar uma persecução penal justa e o combate à criminalidade, em todos os países do grupo”, afirmou a procuradora-geral da República, Raquel Dodge. O documento também prevê o fortalecimento da investigação patrimonial, com o objetivo de identificar e confiscar os instrumentos e produtos dos delitos, além de frear o financiamento de atividades ilícitas. A declaração e os planos de trabalho conjunto foram definidos após três dias de debates na 26ª Reunião Especializada de Ministérios Públicos do Mercosul (REMPM), realizada na capital baiana. O objetivo do encontro, realizado a cada seis meses, é definir estratégias de atuação e soluções para problemas comuns enfrentados pelos países da região.
Equipes Conjuntas de Investigação – Durante o evento, as procuradoras-gerais de Brasil e Paraguai também assinaram o acordo cooperativo para a implantação de duas Equipes Conjuntas de Investigação (ECIs). Os grupos serão formados por procuradores dos Ministérios Públicos dos dois países, permitindo a troca direta de informações e o compartilhamento de provas em investigações que envolvem crimes complexos e transfronteiriços. O acordo define a estrutura e os integrantes das equipes, o plano de ação operacional, os prazos e o cronograma de trabalho previsto para a ação.
Uma das equipes vai apurar crimes de tráfico internacional de drogas e de armas, homicídio e outros crimes cometidos por organização criminosa que atua em municípios fronteiriços. A outra ECI investigará suposto esquema de tráfico de pessoas e de órgãos, além do aliciamento para atuar na venda de drogas, em muitos casos, em condições análogas a de escravidão. Para a procuradora-geral do Paraguai, Sandra Raquel Astigarraga, a formalização dessas ECIs é uma atuação pioneira nos dois países e vai “potencializar a luta contra o crime organizado”.
“Hoje é um momento histórico para os MPs do Brasil e do Paraguai, pois vai permitir a atuação conjunta dentro dos marcos legais de cada país e a troca célere de informações. É um passo importante para a maior eficiência no combate à criminalidade transnacional”, complementou a PGR brasileira. O documento firmado permite a incorporação às equipes de autoridades policiais dos dois países. A criação dessas ECIs servirá de parâmetro para que os MPs de Brasil e Paraguai possam formar equipes conjuntas com outros Estados da região.
Lavagem de dinheiro – No painel que debateu medidas para o combate à lavagem de dinheiro, os participantes defenderam ser fundamental o acesso a informações levantadas pelos órgãos de controle financeiro dos países do grupo. Nesse sentido, Raquel Dodge lembrou que é extremamente complicado processar um crime de lavagem de ativos sem as informações que indicam o trajeto do dinheiro, como as apresentadas nos relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
A secretária de Cooperação Internacional (SCI) da PGR, Cristina Romanó, lembrou que a cooperação entre o MP e o Coaf foi fundamental para o sucesso de investigações de combate à corrupção como a Lava Jato. ”Recentemente, o Supremo Tribunal Federal suspendeu todas as investigações em andamento que tenham como base dados do Coaf. Isso vai desestruturar todas as investigações em andamento com base nesses relatórios”, afirmou.
Para a diretora da Assessoria Jurídica do MP do Paraguai, Patricia Doria Argaña, as estruturas criminais usam métodos de ocultação que tornam muito difícil detectar a origem e o titular do dinheiro. “A unidade de investigação financeira é uma ferramenta vital para rastrearmos os ativos. Ter essa informação de forma espontânea, sobre uma situação que nos permita aprofundar a investigação, é muito importante”, completou.
O PGR da Argentina, Eduardo Ezequiel Casal, defendeu que mapear o trajeto do lucro do crime organizado e identificar suas fontes de financiamento são passos essenciais para impedir a continuidade das organizações criminosas. “É preciso perseguir os delitos geradores do financiamento para combater os crimes em todas as frentes”, afirmou.
Ao fim do debate, Raquel Dodge informou que a PGR desenvolveu o sistema Simco, que acompanha como os colaboradores estão cumprindo as obrigações pactuadas em acordos firmados com o MPF. O Simco ajuda a acompanhar o caminho dos valores ressarcidos por eles até que sejam efetivamente devolvidos às vítimas. “A ferramenta já está sendo usada em meu gabinete e será posta à disposição dos procuradores do Mercosul. Podemos, em breve, compartilhar mais esta experiência com os países sulamericanos”, afirmou.