Os dados apresentados pelo Executivo sobre a seguridade social não são reais, na opinião do presidente da Federação Nacional dos Servidores Públicos Federais de Fiscalização, Investigação, Regulação e Controle (Fenafirc), Ogib Teixeira de Carvalho Filho. Ele foi um dos debatedores na audiência pública sobre a reforma da Previdência (PEC 6/2019) promovida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), nesta sexta-feira (30).
Para Ogib, o governo e o sistema financeiro têm feito uma mobilização em massa para convencer a população de que a reforma é um “produto maravilhoso”, sem que haja deficit na Previdência. Ele teceu críticas ao relator da matéria, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), afirmando que os movimentos sociais precisam ocupar as ruas para protestar contra as mudanças.
— É um projeto de destruição social, destruição da economia. Vamos ter aumento de desemprego e queda expressiva da renda. Não estive com o relator, mas sei que é um empresário, um homem que vive do mercado, e não entende o que está fazendo.
Representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Vilson Romero discordou da justificativa do governo de que a reforma da Previdência ajudará a combater privilégios. Para ele, o novo modelo de seguridade apenas tornará os brasileiros mais miseráveis. O debatedor disse que o Senado tem sido um simples carimbador das decisões do Executivo e considerou as mudanças propostas por Tasso Jereissati “meras superficialidades”.
— A PEC paralela [sugerida pelo relator] é a grande bandeira para aprovação da PEC principal. É um tiro no escuro. Estamos aos vinte minutos do segundo tempo desse jogo e, infelizmente, trabalhando sem mobilização. Talvez, a maioria dos brasileiros morra sem se aposentar — lamentou.
Injustiça
Para a secretária geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Fátima da Silva, os deputados que votaram favoravelmente à PEC 6/2019 defendem o mercado e são contra o povo pobre do país. Ela disse que as novas regras para a aposentadoria não promovem igualdade, mas mantêm privilégios de classes como a dos militares, por exemplo. Ao afirmar que o modelo chileno de Previdência não deve ser copiado em nenhum lugar do mundo, Fátima defendeu que os direitos dos trabalhadores brasileiros sejam mantidos.
— Aquilo que estão usando contra o servidor público como justificativa para a reforma é uma grande mentira. Essa reforma acabou com a aposentadoria especial do magistério. Uma mulher, por exemplo, precisará ter 57 anos de idade e 40 anos de contribuição, em dedicação exclusiva, para se aposentar. Significa que essa professora terá que começar a trabalhar aos 17 anos. Mas quem é que entra no serviço público com essa idade? — protestou.
Consultor de entidades sindicais, Vladimir Nepomuceno disse que a reforma significa “a morte da Previdência”. Ele criticou a falta de menção aos portadores de deficiência física no item que trata das aposentadorias especiais. E mencionou que as novas regras ameaçam categorias de trabalhadores como os mineiros, vigilantes e operadores de máquinas de raio-X, que perderão o direito a se aposentar com menos tempo de contribuição.
Na opinião de Nepomuceno, a PEC paralela que será votada pelo Congresso é um erro. Propostas de emenda à Constituição, segundo ele, devem partir do zero, e não constar de uma proposta já em tramitação.
Interatividade
Por meio do portal e-Cidadania, internautas de vários estados encaminharam comentários e questionamentos. Guilherme Reis, do Rio Grande do Sul, considerou a reforma da Previdência um assunto importante para o país, desde que seja observada cautela para não afetar os menos favorecidos. Para Gianette Nogueira De Jesus, de Minas Gerais, a proposta é injusta e prejudica categorias já “sacrificadas”, como a dos professores.
Já o presidente da Comissão de Direitos Humanos e autor do requerimento para o ciclo de debates sobre a PEC 6/2019, senador Paulo Paim (PT-RS), observou que qualquer entidade de caráter nacional pode apresentar propostas junto ao colegiado. Ele lembrou que a reforma da Previdência tem recebido contribuições de diversas entidades, e garantiu que todas as sugestões populares são acatadas, analisadas e recebem o encaminhamento necessário.
— É para usar mais esse espaço aqui. Temos a obrigação de debater e dar espaço para a população, com a certeza de que aqui essas sugestões chegam e têm andamento.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)