O deputado Dermilson Chagas (PP) afirmou que votará contra a proposta do Governo do Amazonas de nº 84/2019 que suspende, até 2021, todos os reajustes, data-base e promoções dos servidores públicos estaduais ativos e inativos do estado. A Mensagem governamental de nº 84/2019, que foi entregue pela Secretária de Estado da Fazenda (Sefaz), começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) na manhã desta quarta-feira (10).
A proposta do Governo dispõe sobre a fixação do teto de gastos públicos pelo Poder Executivo Estadual e, no artigo 2º, consta o seguinte teor: ficam suspensos, de setembro de 2019 até o final do segundo quadrimestre de 2021, os reajustes ou aumentos remuneratórios de caráter continuados, assim entendidos como aumentos ou adequação de remuneração, as revisões gerais, datas-bases, promoções e progressões funcionais, a qualquer título, de todos os servidores públicos, civis e militares, ativos e inativos, do Poder Executivo Estadual, inclusive os já autorizados em leis próprias e pendentes de implementação.
Dermilson critica a proposta por acreditar que, pela falta de gestão, o Governo quer achar um culpado nesse processo que, nesse caso, são os servidores públicos. “Então, da forma que ele ta propondo sem negociação, sem clareza dos números, sem impactos e viabilidade, fica difícil votarmos algo desse tipo, porque estamos discutindo a vida de pais de família que cumprem com suas obrigações. Meu voto favorável ele não terá, pois já sabemos que no orçamento da Lei de Diretrizes Orçamentária existe um crescimento de 5% e, de repente, decide suspender qualquer reajuste? Tem algo errado nesse processo”, disse.
O projeto já está tramitando em regime de urgência na Casa Legislativa e estará apto para votação na próxima sexta-feira (12).
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